Apesar de o FMI ter autorizado o Brasil a fazer investimentos públicos sem incluir estes gastos nos cálculos do superávit, a diretora-gerente interina do FMI, Anne Krueger, afirmou que prosseguem as dúvidas dentro da diretoria do Fundo quanto ao assunto.
Entre as divergências situa-se a adoção das Parcerias Público-Privadas, ou PPPs, que precisarão ser esmiuçadas antes que o Fundo autorize a não incidência dos gastos no cálculo do superávit primário.
- Os diretores consideram a falta de critérios internacionais de contabilidade e transparência como um obstáculo para PPPs eficientes -, afirmou Krueger, em comunicado divulgado nesta segunda-feira.
As PPPs foram a alternativa encontrada pelo governo brasileiro para financiar obras de infra-estrutura. Pelo projeto, a iniciativa privada investe recursos em projetos e o governo dá garantias de que os investidores terão retorno financeiro.
Especialistas têm alertado, porém, que as PPPs poderiam provocar o desequilíbrio das contas públicas no futuro. Isso ocorreria porque, como o governo tem que garantir o retorno do investimento, se os projetos exigissem desembolsos futuros, para cumprir a garantia, eles acabariam sendo fontes de novos gastos.
Segundo Krueger, os novos estudos que o Fundo fará devem priorizar uma "consideração cuidadosa para refletir os riscos que as PPPs representam para as contas governamentais".
- Os diretores frisaram o potencial das PPPs para atrair investimentos, mas ressaltaram a necessidade de que seja plenamente conhecido o seu impacto fiscal - disse Krueger.
No comunicado, Krueger reconhece que "a falta de investimentos em infra-estrutura pode ser um impedimento para o crescimento" e que alguns programas do Fundo podem ter "contribuído, em alguma medida, para gastos insuficientes com investimentos".
- Os diretores ressaltaram que todos os empréstimos para investimentos públicos sejam consistentes com a estabilidade macroeconômica e com a sustentabilidade das dívidas. Esse deve ser o foco principal da análise e das políticas - disse.