O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse nesta terça-feira que a aprovação dos projetos apresentados pelo governo federal no Congresso Nacional pode resultar em um aumento considerável do Fundo Especial de Petróleo – quantia repassada a estados e municípios não produtores de petróleo.
Segundo Lima, dos R$ 23 bilhões recolhidos em 2008 – destinados ao pagamento de royalties e participações especiais para estados e municípios produtores – apenas R$ 850 milhões, ou 0,86% do total, foram distribuídos àqueles que não produzem petróleo.
A expectativa da agência é de que esse repasse possa chegar a R$ 4 bilhões, caso os quatro projetos apresentados pelo executivo sejam aprovados, o que equivale a 4% do total.
Haroldo Lima disse, durante um debate promovido pelo PCdoB na Câmara dos Deputados, que o país não pode ter medo de mudar do sistema de concessão para o de partilha.
– No mundo todo muda-se o sistema de exploração de petróleo com frequência, principalmente nos momentos de grandes alterações do preço do petróleo. O Brasil é justamente um dos últimos grandes produtores a mudar –, disse.
– O regime de concessão é a forma adotada por países que não possuem petróleo. Agora nós sabemos que temos muito petróleo, e boa parte dele é com baixo risco exploratório –, acrescentou.
O presidente da ANP defende também que a exploração do petróleo na camada pré-sal seja mais debatida com a sociedade.
– Os projetos de lei foram apresentados e é justamente com a chegada da discussão no Congresso Nacional que a sociedade precisa apreciar a questão com mais atenção –, afirmou.
O Fundo Social, que prevê a aplicação de uma parcela dos lucros obtidos com a exploração do pré-sal em educação, meio ambiente, cultura e ciência e tecnologia, foi largamente defendido por Haroldo Lima.
– A insistência do presidente Lula nesse ponto é grande porque é uma oportunidade para darmos uma qualidade de primeiro mundo à educação no Brasil –, destacou.
A medida seria uma oportunidade de o país ampliar a capacidade industrial, de acordo com Lima.
– Devemos nos preocupar em garantir que o processo de desenvolvimento nacional cresça à proporção em que a produção cresça, calibrando inclusive a industrialização nacional –, finalizou.