Se a Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE) for aprovada na reforma tributária, irá causar um rombo de quase R$ 5 bilhões nas verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para 2004.
O alerta é do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luis Araújo. "Caso a desvinculação seja aprovada, os recursos para o Fundef poderão perder cerca de 9% dos R$ 55 bilhões previstos para 2004", disse Araújo.
Segundo Araújo, a base de recursos existentes para a educação já é precária pela falta de entendimento entre União, estados e municípios. "Se esta medida passar, pode comprometer ainda mais a esperança de negociação entre as administrações públicas", afirmou.
Para o ministro da Educação, Cristovam Buarque, a possibilidade de aprovação da proposta é um absurdo, pois há o risco dos governadores e prefeitos não utilizarem os recursos para a educação.
- Eu acho isso um absurdo. Se depois desse absurdo cometido, governadores e prefeitos usarem para tirar dinheiro da educação, eu acho que será um crime. A simples possibilidade eu acho um absurdo - ressaltou o ministro.
Apesar do risco de aprovação da DRE, Cristovam acredita que um dos compromissos do governo federal será o de não utilizar a proposta como moeda de troca para a aprovação da reforma tributária.
Fundef pode perder R$ 5 bi com desvinculação de recursos
Quarta, 15 de Outubro de 2003 às 16:45, por: CdB