Embora o plenário do Senado tenha aprovado, na noite desta terça-feira, por 50 votos a favor e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb), a proposta retornará à Câmara para duas novas votações, devido às mudanças inseridas no texto legal. Uma das principais mudanças trata da liberação de recursos, que será feita de forma gradual até atingir o valor máximo que estados, municípios e a União terão de depositar no fundo. Os deputados haviam estipulado o prazo de quatro anos. Mas os senadores reduziram para três, atendendo a demandas apresentadas nas audiências públicas.
O novo fundo é destinado a financiar os ensinos infantil (incluindo creches), fundamental e médio. A educação de jovens e adultos também está prevista. O Fundef, em vigor atualmente, financia apenas o ensino fundamental. A estimativa é de que atenda cerca de 47 milhões de pessoas.
A votação da matéria no Senado só foi possível porque os senadores conseguiram aprovar as medidas provisórias que estavam trancando a pauta, como a que concede reajuste de 16,67% a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo.