Fundeb deverá ser aprovado definitivamente na terça-feira

O novo fundo da educação básica (Fundeb) foi aprovado na quarta-feira em primeiro turno pela Câmara. Nesta quinta-feira, em visita à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que na próxima terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser votada em segundo turno e passar novamente pelo crivo dos deputados, o que determinará sua implantação, após dois anos de tramitação.

Questionado por professores e estudantes sobre o fundo, o ministro defendeu a integração entre as políticas educacionais voltadas para a educação básica e superior.

- Há uma correlação clara entre o acesso ao ensino superior e a qualidade do ensino básico -, disse, referindo-se à intenção de formar mais e melhores professores à medida em que se aumenta o acesso às universidades, entre outras coisas.

O Fundeb vai substituir o atual Fundef, passando a financiar não só o ensino fundamental, mas também o médio, infantil, de jovens e adultos, especial e as creches, além de ampliar de dois para cerca de dez o número de estados que recebem verba da União. O repasse é estimado em até R$ 5 bilhões e a saldo total do fundo, em até R$ 50 bilhões - estados e municípios entram com o restante, obtido com arrecadação de impostos.

A proposta prevê que a verba do fundo chegue aos locais onde haja menor valor aluno/ano, ou seja, onde os governos tenham menos recursos para investir na educação. Os dois piores do ranking são Pará e Maranhão, únicos que recebem auxílio atualmente através do Fundef - por não atingirem o valor mínimo estipulado pelo governo: R$ 682,60 ao ano para as séries iniciais urbanas. Os dois estados continuarão recebendo ajuda, mas vão dividir o privilégio com outros, segundo o diretor de Políticas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr, que coordena a elaboração do fundo.

Isso não significa, no entanto, que Pará e Maranhão serão prejudicados, já que o aporte da União vai aumentar cerca de 12 vezes: dos R$ 369 milhões, previstos para este ano, para R$ 4,5 a 5 bilhões a partir do terceiro ano de vigência do Fundeb - há um aumento progressivo até se atingir esse valor.

O valor pode chegar a R$ 5 bilhões, pois a PEC que institui o Fundeb obriga o governo a entrar com 10% do saldo total, estimado em até R$ 50 bilhões. O Fundeb terá vigência de 14 anos e a previsão é de que beneficie aproximadamente 48 milhões de alunos.

Os outros 90% saem da arrecadação dos estados e municípios, que destinam atualmente para a educação 15% do valor obtido com quatro impostos, entre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Wiederkehr admite que a ajuda será direcionada principalmente ao Nordeste e ao Norte, mas frisa que há uma exceção: Rondônia tem o maior valor aluno/ano, cerca de R$ 1.800, por causa do baixo número de alunos. São Paulo fica em segundo lugar.

Estados que deixaram de receber o Fundef pouco tempo atrás por terem ultrapassado a barreira dos R$ 682,60, como Piauí e Alagoas, são fortes candidatos a entrar na lista de beneficiados do Fundeb. Outros, como o Rio de Janeiro, devem continuar de fora. O governo fluminense repassa um valor alto para os municípios manterem a rede de ensino fundamental, mas esperava que a situação fosse mudar com o Fundeb. Quando viu que não seria bem assim, contribuiu politicamente para o atraso na tramitação do fundo, cuja PEC está no Congresso desde junho de 2005.

Cada estado tem, na definição do diretor do MEC, um "balaio" de recursos para investir em educação pública, no qual as administrações estaduais e municipais depositam um valor proporcional ao que arrecadam e retiram um montante proporcional ao número de alunos.