Funcionário do ministério do Trabalho é demitido por enriquecimento ilícito

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira a demissão do ex-subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Trabalho e Emprego Manoel de Souza Lima. O processo administrativo disciplinar comprovou irregularidades na evolução patrimonial do ex-funcionário que ocupava cargo público de provimento efetivo.

A aplicação da pena de demissão foi decidida pelo ministro da CGU, Jorge Hage, que, segundo a assessoria da CGU, tem competência para demitir servidores inclusive de outros ministérios.

Foi o primeiro caso concluído de sindicância patrimonial sobre "movimentação financeira atípica" originada a partir de denúncia formulada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As transações financeiras promovidas por Souza Lima ultrapassaram o valor de R$ 1 milhão, e contaram com a colaboração da sua esposa e de um pedreiro.

Ocupante de cargo técnico, Souza Lima exerceu a função de subsecretário do Ministério do Trabalho e Emprego entre janeiro de 1999 a janeiro de 2003, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A sindicância comprovou que no período ele valeu-se do cargo para obter benefícios a partir da assinatura de contrato firmado com uma empresa fornecedora, o que lhe rendeu "aumento patrimonial injustificado, em valor desproporcional à sua renda".

A penalidade administrativa não impede que Souza Lima responda a ação penal.

Sindicância patrimonial é um procedimento investigativo. Criado pelo Decreto 5.483/2005, é destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos federais que possuem patrimônios incompatíveis com a renda declarada.

Segundo a assessoria da CGU, nos últimos quatro anos, o órgão aplicou a pena de demissão a 1.035 agentes públicos da Administração Federal.