Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental. O evento será realizado às 15 horas, no 10º andar do anexo 4.
A frente defende a derrubada do veto presidencial ao artigo do projeto de lei do pré-sal (12.351/10) que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou, no fim de dezembro, artigo que destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.
O modelo aprovado pelo Congresso e vetado pelo ex-presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.
O veto aguarda votação em sessão conjunta do Congresso. Além disso, a Câmara analisa projeto de lei do Executivo (8051/10), enviado após o veto, que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo.
Íntegra da proposta:PL-8051/2010Da Redação/DC