A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas quer apressar a tramitação do Projeto de Lei 6493/02, que altera o Estatuto do Índio e autoriza a construção de guarnições militares em terras indígenas. A informação é do coordenador da frente, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que ressalta a necessidade da aprovação urgente da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
- Logo após o início dos trabalhos legislativos, a intenção da Frente é acelerar a votação do Estatuto do Índio, já que boa parte dos conflitos estão acontecendo porque o atual estatuto se mostra insuficiente. E o novo texto conta com diversas saídas normativas para solucionar esses conflitos - explica Valverde.
As discussões sobre o Estatuto do Índio foram retomadas no ano passado, durante o seminário "Ações Governamentais para os Povos Indígenas da Amazônia", promovido pela Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional. A proposta de um novo estatuto para os povos indígenas tramita na Câmara desde 1991, em outro projeto, o PL 2057/91.
O texto dessa proposta, no entanto, acabou defasado, devido às alterações feitas em legislações paralelas, citadas no estatuto.
Na última terça-feira, cerca de 200 índios e fazendeiros realizaram uma série de protestos no estado de Roraima, contrários à homologação de uma reserva indígena no estado. As principais vias de acesso a Boa Vista foram bloqueadas e os prédios do Incra e da Funai, invadidos. Os manifestantes queixam-se da proposta do Ministério da Justiça de demarcar a área de forma contínua, incluindo as cidades e plantações dentro de seus limites.
De acordo com o coordenador da frente parlamentar, os índios estão sendo influenciados pelos fazendeiros, que querem o avanço da agricultura naquela região. Na avaliação do deputado, é necessária uma política social para resolver os conflitos e definir formas de demarcação das áreas indígenas.
Em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Iguatemi e Japorã, a situação também é tensa. Armados com arcos, flechas e tacapes, quase três mil índios guarani-caiová já invadiram cinco fazendas da região desde o dia 22 de dezembro.