Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil. O objetivo do grupo será atuar em defesa de mais recursos e autonomia para as prefeituras.
A frente será presidida pelo deputado Júlio Campos (DEM-MT). Ele lembra que, entre as principais reivindicações dos prefeitos, está o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece o repasse obrigatório de 21% do total do bolo tributário para os municípios. O parlamentar explica que esse índice atualmente é de apenas 13%.
Além de mais recursos para as prefeituras, a frente também terá entre suas prioridades:
- a descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal;
- o combate ao narcotráfico, em parceria com a ONU;
- a divisão dos royalties do pré-sal entre estados e municípios;
- a regulamentação da Emenda 29; e
- o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação.
A solenidade de lançamento, quando também serão escolhidos os demais dirigentes da frente, está marcada para as 9h30 no auditório Nereu Ramos.
*Matéria atualizada em 05/04.
Da Redação/PCS