A frente parlamentar que defende o transporte público se reúne nesta quarta-feira com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para pedir mudanças na Medida Provisória 135 que alterou a forma de cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e aumentou a alíquota de 3% para 7,6%.
Os parlamentares querem manter a atual alíquota de 3% incidente sobre o transporte público coletivo urbano e a redução da cobrança do PIS/PASEP de 1,65% para 0,65%. Além disso, propõem a isenção da Cide (imposto sobre os combustíveis) cobrada sobre o óleo diesel e os lubrificantes utilizados nos veículos para o transporte público de passageiro.
Outra reivindicação é a redução do Imposto de Renda das empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo urbano e metropolitano de 16% para 8%.
A Frente Parlamentar do Transporte Público reúne 120 parlamentares.
Frente parlamentar do transporte público quer mudanças na MP que alterou cobrança de Cofins
Quarta, 26 de Novembro de 2003 às 10:40, por: CdB