Frente Parlamentar ameaça votar contra proposta que regulamenta Emenda 29

Deputados da Frente Parlamentar da Saúde ameaçam votar contra o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, caso os recursos não sejam vinculados à arrecadação de impostos da União. De acordo com o presidente da frente, Darcísio Perondi (PMDB-RS), a proposta governamental não resolve a crise na área.

A frente quer a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde, o que significaria R$ 20 bilhões extras. Já o governo insiste em manter o reajuste do orçamento da saúde apenas vinculado à variação do PIB nominal, como é feito hoje, além de um adicional proveniente da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Os deputados reuniram-se nesta terça-feira com o presidente da República em exercício, deputado Arlindo Chinaglia, para discutir a regulamentação que está na fila de votação da Câmara.

— Se o governo quiser empurrar amanhã uma proposta, ele pode perder. Se ele forçar, pode perder votos no Senado garantidos. O governo sabe disso —, alertou Perondi, após encontro com Chinaglia, no Palácio do Planalto.

— Quase todos os deputados da base aliada disseram que votarão a CPMF contra as nossas bases eleitorais com o discurso de resolver a saúde —, disse.

O deputado Rafael Guerra (PSDB- MG), também da Frente Parlamentar da Saúde, disse que os parlamentares estão dispostos a negociar com o governo até esta quarta-feira. Se parlamentares e governo não chegarem a um consenso sobre a regulamentação da emenda, os deputados votarão o projeto que tramita na Casa, que é o defendido pela frente.

— Vamos votar a proposta do relator, se houver discordâncias os partidos podem apresentar destaques e vamos disputar no voto —, afirmou.

Os ministros da Fazenda (Guido Mantega), do Planejamento (Paulo Bernardo); Saúde (José Gomes Temporão) e de Relações Institucionais (Walfrido dos Mares Guia) reúnem-se ainda hoje para finalizar a proposta que será apresentada à Câmara dos Deputados.