Frente de Regularização Fundiária Urbana será lançada nesta terça

A Frente Parlamentar Mista de Regularização Fundiária Urbana será lançada amanhã, às 19h30, no Plenário 1. O grupo de trabalho visa promover debates e traçar políticas de regularização fundiária de ocupações em áreas urbanas nos municípios brasileiros.

De acordo com o idealizador e coordenador da frente, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), a sociedade civil necessita de espaço para debater e se posicionar em defesa dos seus interesses acerca das políticas de desenvolvimento urbano. "A frente visa promover audiências públicas, elaborar projetos de lei e atuar para que o interesse popular tenha a participação e o espaço efetivo nas decisões quanto à política de regularização fundiária".