A Polícia Federal desencadeiou nesta quarta-feira a Operação Área Livre, que investiga organização criminosa atuante em Rondônia, Acre e São Paulo. Sob direção da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, 179 policiais federais cumprirão 40 mandados de busca nos Estados de Rondônia, Acre, São Paulo e Tocantins, com auxílio de Auditores da Receita Federal do Brasil.
A suposta organização criminosa é investigada pela Polícia Federal desde 2002, com auxílio da Suframa, por usar empresas fantasmas para fraudar os incentivos tributários concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC's) de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, e Guajará-Mirim, em Rondônia. Faturando as mercadorias para essas áreas de exceção fiscal, o grupo queria adquirir produtos por um custo 25% menor que o pago por seus concorrentes. Posteriormente, os produtos eram comercializados em outras cidades, principalmente em São Paulo.
O objetivo principal das diligências é apreender documentos fiscais. Para tanto, serão feitas diligências em residências, escritórios contábeis e empresas dos integrantes do grupo. Também serão objeto de buscas residências de funcionários públicos investigados da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin/RO) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Além desse esquema, segundo a polícia, a organização criminosa também auxiliava outras empresas do Acre e Rondônia a sonegar tributos do mesmo programa de incentivo. Estima-se que a fraude total nas duas ALC's, envolvendo também a atuação de outras quadrilhas, possa superar R$ 240 milhões no período de 2002 a 2006. Apenas com as operações feitas através das mencionadas empresas fantasmas, os prejuízos aos cofres da União e dos Estados é de mais de R$ 7 milhões.