Fraude à Previdência na mira dos federais

A Força-Tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, duas operações simultâneas de combate a fraudes em benefícios concedidos pela Previdência Social. A irregularidade consistia, especialmente, na inclusão de tempo de contribuição inexistente, que em alguns casos, chegou em 30 anos. As investigações foram motivadas por denúncias encaminhadas à Força-Tarefa, que identificou duas quadrilhas que atuavam de maneira semelhante, porém independentes, ambas lideradas por servidores da Previdência Social.

Segundo a Polícia Federal, as quadrilhas atuavam na concessão de benefícios totalmente irregulares, muitas vezes sem a existência de processo físico. Em tese, qualquer um, independentemente de possuir tempo de serviço ou de ter contribuído para a Previdência Social, poderia obter benefício previdenciário através da fraude. Além da concessão irregular, constatou-se a majoração de valores de benefícios a fim de possibilitar a obtenção de empréstimos consignados em valores superiores aos limites legalmente impostos e a retroação indevida de Data de Entrada do Requerimento (DER).

Operação Chacrinha

O servidor da Previdência Social, líder da quadrilha, possuía diversos colaboradores a quem definia como “corretores”, encarregados de arregimentar pessoas dispostas a solicitar benefício previdenciário em troca de uma parcela do valor que seria recebido com a fraude. No curto período que durou a investigação foi possível constatar que ele aumentou vertiginosamente seu patrimônio, reformando sua residência e de seus familiares, adquirindo imóveis, terrenos urbanos e veículos.

Entre os investigados como beneficiados pelo esquema está um Coronel Reformado da Brigada Militar, que teve 28 anos de tempo de serviço inexistente registrados no INSS, gerando uma aposentadoria fraudulenta com renda mensal de R$ 3.038,99, conforme análise feita pelo Ministério da Previdência Social. A operação foi denominada Chacrinha em alusão ao apresentador Abelardo Barbosa, cujo sobrenome é igual ao do principal investigado. Estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária e preventiva e 11 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre (6) e Viamão (5). O valor apurado de prejuízo até o momento é de R$ 330 mil nos cinco meses de investigação, podendo chegar a R$ 7 milhões.

As investigações de outra operação, Sonho Encantado, apontaram que a organização criminosa implantava concessões de benefícios totalmente irregulares junto a Agência da Previdência Social de Encantado. Os integrantes do grupo, a exceção dos servidores públicos, aproveitaram-se do esquema para obter suas aposentadorias de modo fraudulento. Segundo estimativas preliminares, o prejuízo aos cofres públicos supera R$ 5 milhões.Estão sendo cumpridos mandados de prisão e dez mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Encantado, Muçum, Relvado e Roca Sales.

Os envolvidos nas fraudes poderão ser indiciados, conforme sua atuação no esquema, por Estelionato Previdenciário (Art. 171, parágrafo 3º, c/c Art. 71 do Código Penal Brasileiro); Inserção de dados falsos em sistemas de informação (Art. 313-A, do Código Penal Brasileiro); Peculato Apropriação (Art. 312, do Código Penal Brasileiro); Formação de Quadrilha (Art. 288, do Código Penal Brasileiro); Falsidade Ideológica (Art. 299, do Código Penal Brasileiro). Participaram das Operações 120 policiais federais e 12 servidores do Ministério da Previdência Social.