Fórum pede a ministro das Comunicações novo marco regulatório para o setor

Manifesto cita "universalização dos serviços essenciais" e "transparência e o amplo acesso às informações públicas", entre 20 itens considerados fundamentais

São Paulo – O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) entregou nesta terça-feira (18) um manifesto ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por um novo marco regulatório para o setor. No documento, os integrantes do fórum listam 20 itens considerados fundamentais. "As propostas contidas nesse documento são fruto da mobilização e do empenho dos movimentos sociais que há anos lutam pela democratização da  comunicação no Brasil, afirmou a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, lembrando das discussões feitas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

"A ausência deste marco legal beneficia as poucas empresas que hoje sefavorecem da grave concentração no setor. Esses grupos muitas vezesimpedem a circulação das ideias e pontos de vista com os quais nãoconcordam e impedem o pleno exercício do direito à comunicação e daliberdade de expressão pelos cidadãos e cidadãs, afetando a democraciabrasileira", diz o documento entregue ao ministro. "É preciso deixar claro que todos os principais países democráticos domundo têm seus marcos regulatórios para a área das comunicações." Assim, a legislação deve "garantir a universalização dos serviços essenciais de comunicação" e "promover a transparência e o amplo acesso às informações públicas".