Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação define nova coordenadora

Segunda, 12 de Dezembro de 2011 às 10:05, por: CdB
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação define nova coordenadora

Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT, ocupará posto. Diretrizes para nova etapa serão guiadas pela implementação do marco regulatório para a mídia

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 12/12/2011, 11:59

Última atualização às 11:59

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São Paulo - A secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, foi eleita a nova coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no último sábado (10), durante plenária da entidade. À Rede Brasil Atual, Rosane ressaltou que a nova etapa da história da entidade deve destacar a pressão por um novo marco regulatório para as comunicações, além de levar o debate sobre o tema a todas as camadas da sociedade.

"Passados 20 anos de luta, nossa base de atuação será manter viva esta história, trabalhando na conjuntura política do marco regulatório", disse a dirigente, que substitui Celso Schröder, atual presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Um dos grandes objetivos da nova direção do FNDC, segundo ela, é chamar o público a opinar sobre pontos relacionados a liberdade de expressão. Para tanto, alguns dos instrumentos utilizados são as redes sociais na internet. "Nós entendemos que, por mais que em determinados momentos o governo queira colocar em consulta pública temas como estes, não há uma clareza necessária a respeito", frisou.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a política para TVs comunitárias continuam "sem enredo" por parte do poder Executivo nacional, segundo Rosane. Buscar aproximar os temas à realidade da população é um dos desafios colocados.

A nova coordenadora pretende pleitear uma audiência com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Em um primeiro momento, iremos realizar uma reunião da executiva após o recesso, em janeiro, e pedir uma reunião com ele (Bernardo). Mas é claro que pretendemos conseguir uma audiência até com a presidenta Dilma Rousseff, e vamos ver se o assunto anda mais rápido", pontuou.

Um anteprojeto do marco regulatório das comunicações do país chegou a ser formulado no final de 2010, pelo então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, ainda no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Na gestão de Dilma, o texto foi encaminhado para Paulo Bernardo, encarregado de novas consultas para formular uma versão final à proposta.

Desde janeiro, há expectativa de que o projeto seja apresentado definitivamente. Paulo Bernardo chegou a declarar que faria isso neste mês de dezembro, sem data precisa para tanto. Entre os temas que a legislação precisa tratar está assegurar limites à propriedade cruzada de concessões de radiodifusão (uma mesma pessoa ou um só grupo possuir emissoras de rádio e TV ao mesmo tempo ou em lugares diferentes), além do papel designado às multinacionais de telecomunicações. Não há clareza atualmente sobre a possibilidade de as empresas de telefonia ou concessionárias de TV a cabo poderem produzir conteúdo, por exemplo.

20 pontos da plataforma de mobilização e luta:

1. Arquitetura institucional democrática;
2. Participação social;
3. Separação de infraestrutura e conteúdo;
4. Garantia de redes abertas e neutras;
5. Universalização dos serviços essenciais;
6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional;
7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação;
8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias;
9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas;
10. Limite à concentração nas comunicações;
11. Proibição de outorgas para políticos; 
12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente;
13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença;
14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos;
15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes;
16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico;
17. Regulamentação da publicidade;
18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial;
19. Leitura e prática críticas para a mídia;
 20. Acessibilidade comunicacional, aprimorando mecanismos legais já existentes.
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