Entre os dias 9 e 11 de setembro, organizações de El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua estiveram reunidas no IV Encontro Regional de Juntas de Água Pela gestão social do recurso hídrico na América Central. Como resultado dos debates, lançaram a declaratória final do espaço, em que chamam governos da região a tratar a água como direito humano e garantir a povos originários e mulheres acesso ao recurso natural.
O texto elogia a decisão das Nações Unidas de declarar a água como direito humano e, nesse sentido, pede aos governos que cumpram a legislação.
"Exigimos aos Estados centro-americanos o cumprimento da legislação ambiental e das Leis Gerais da Água no caso da Guatemala, Honduras e Nicarágua; e a criação de uma normativa que proteja o recurso hídrico em El Salvador; assim como a reforma das leis de Ordenamento Territorial baseadas na consulta popular”, destacam.
Para reforçar a importância da legislação, os militantes lembram que a América Central vive uma crise hídrica, com consequências mais graves para os povos originários. "São os principais afetados, uma vez que são privados dos bens naturais e expulsos de seus territórios dos quais eles têm sido os principais herdeiros, administradores e protetores ancestrais”, ressaltam.
Por sua vez, mulheres e crianças, que integram a maioria da população centro-americana, também são bastante afetadas pela escassez de água. "(as mulheres) já que por sua posição e condição social são quem assume a responsabilidade da provisão do recurso no lar, não têm o poder para decidir sobre o controle e a proteção do recurso”, reclamam.
Como responsável pela mercantilização e privatização dos bens naturais, a declaratória aponta a política neoliberal implementada por governos na região, por meio dos Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos, a União Europeia e o Projeto de Desenvolvimento Mesoamericano.
Além disso, o texto faz crítica à "política intervencionista” dos Estados Unidos, Japão e União Europeia, por trás da qual existe o objetivo de se apropriar de recursos estratégicos de outros países.
Apesar das ofensivas a ativistas sociais, levada a cabo com a desculpa do narcotráfico, e das agressões às comunidades, com megaprojetos hidrelétricos, por exemplo, as organizações enfatizam o papel das resistências populares na região e fazem um apelo para que haja cada vez mais integração, fortalecendo os processos.
"Exortamos a todas as organizações populares da região centro-americana e a organizações não governamentais a gerar processos de integração, solidariedade e cooperação para fortalecer as lutas de defesa dos recursos naturais e denunciar ativamente as violações aos direitos humanos de nossas comunidades”, dizem.
Para ler a declaratória na íntegra, acesse http://www.redes.org/archivos/download/Declaratoriafinalov48256.pdf
Dados
De acordo com o biológo Luis Orellana, pesquisador da Universidade de San Salvador, em todo o mundo, uma em cada seis pessoas não tem acesso regular à água potável. 1,1 bilhão não têm acesso a água potável e 1,4 não dispõem de saneamento básico. Com isso, mais de dois milhões de crianças morrem, anualmente, devido à falta de acesso a água potável.
Para um futuro próximo, o cenário hídrico previsto pelo pesquisador também não é nada otimista. Ele explica que dentro de 30 anos a metade da população mundial vai sofrer com a escassez de água e, até 2025, a demanda pelo recurso natural será de 56% a mais que a oferta, o que deverá causar conflito geopolítico.