Falta deinformações, truculência, indenizações insuficientes e impedimento àparticipação popular. O "Relatório de Violações de Direitos e Reivindicações”,um dossiê de 46 páginas produzido recentemente pelo Fórum Comunitário do Porto,relata os problemas enfrentados pelas comunidades da zona portuária da cidade brasileirado Rio de Janeiro.
Osconflitos acontecem por conta das obras para os megaeventos que ocorrerão noBrasil – Copa do Mundo de Futebol (2014) e Olimpíadas (2016). Na Zona Portuária,a Lei Complementar n° 101/2009 cria o projeto Porto Maravilha, em que uma áreade 5 milhões de metros quadrados será gerida por uma parceria público-privada –a maior do país – sob o argumento de trazer investimentos financeiros ealavancar o turismo no local.
Apesar dea Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federalter publicado, em abril deste ano, recomendação para minimizar os impactossociais negativos com as obras de infraestrutura para os megaeventos, orelatório ressalta a gravidade das violações sofridas principalmente no Morroda Providência, na Rua do Livramento e, nesta mesma rua, na Ocupação Machado deAssis.
Osmoradores relatam violações graves ao direito à informação. "Contrária a essedireito, as intervenções tanto da Prefeitura quanto as do Consórcio Porto Novo 2têm sido fragmentadas e desconectadas, o que dificulta o entendimento dosmoradores quanto ao projeto, seu real objetivo e sua forma de execução”, afirmao dossiê.
Somado aisso, está a abordagem "imprevista e truculenta” dos técnicos da prefeitura edo consórcio. Há depoimentos de que alguns deles se negam a apresentar o cracháou a fornecer qualquer informação requerida pelos moradores. Em outros casos,os agentes fazem cadastros que dizem ser para outro objetivo e quando osmoradores se dão conta, suas casas já estão pichadas com spray, marcadas pararemoção. Só no Morro da Providência, o Fórum Comunitário estima que há entre300 e 400 residências ameaçadas.
"[Oagente estava identificado?] ‘Não, tava com o crachá virado e as informaçõesnão foram claras porque eles falaram que vieram cadastrar e quando passoualguns dias eles vieram pra cá com marreta, caminhão, pra desmontar tudo,quebrar tudo e botar todo mundo pra rua’”, conta um morador da Rua doLivramento.
Parapressionar a rápida tomada de decisões, sem deixar tempo para mobilizaçãocoletiva, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH),impõe prazo de 15 dias para que as famílias escolham entre duas opções. Aprimeira é o aluguel social (R$400,00) até que sejam reassentadas no conjuntohabitacional do projeto Minha Casa Minha Vida em Senador Camará, o que, deacordo com o relatório, infringe a lei orgânica do município que garante atodos o reassentamento num raio de 500 metros de local de origem.
A segundaopção seria receber a indenização da Prefeitura, que não leva em conta o valordo terreno e, por isso, se torna muito baixa, impedindo a aquisição de outroimóvel.
Outragrave violação é a falta de participação popular na criação do projeto, comorecomendado pela Procuradoria Federal. "O que a Prefeitura considera comoparticipação popular costuma reduzir-se à realização de reuniões que, narealidade, são apenas apresentações de projetos e não amplos espaços de debatepara a construção desses projetos”, critica o relatório.
Repercussão
O "Relatóriode Violações de Direitos e Reivindicações” foi apresentado em 21 de junho,durante audiência pública sobre violações de direitos humanos no Rio deJaneiro. Segundo a arquiteta e urbanista Rossana Brandão, que participou daelaboração do documento, a procuradora da República, Gisele Porto, secomprometeu a analisar as denúncias do dossiê e pedir um Termo de Ajuste deConduta, além de ressarcimento de danos aos moradores.
ParaRossana, é importante que o Ministério Público Federal consiga coibir as açõesda Prefeitura do Rio com instrumentos jurídicos. Outra estratégia interessantena garantia dos direitos dos moradores seria a adoção da resolução daProcuradoria como diretrizes. "Que, caso sejam descumpridas, haja enquadramentocomo violações”, explicou.
Além dosimpactos sociais, de que trata o relatório, Rossana destaca os impactosnegativos que o projeto Porto Maravilha terá sobre a paisagem urbana e opatrimônio material e imaterial do local.
"Ali hácasas que existem há mais de 200 anos; o Morro da Providência é a 1ª favela doRio de Janeiro, as pessoas que moram ali são descendentes de escravos, temgrupos de samba que são referência. A Prefeitura quer criar "cenário parainglês ver, o que eles chamam de revitalização é criar uma vida que não é a vidaque tem ali, gerar uma riqueza, no local, que não é para aquela população quemora ali”, declara.
Para ler o documento na íntegra, acesse http://www.fase.org.br/UserFiles/1/File/RELAT%C3%B3RIO%20MPF%20FCP.pdf
Asmatérias sobre Direitos Humanos são produzidas com o apoio da PrefeituraMunicipal de Fortaleza.