Os executivos estaduais pedem, na carta, que Temer "reoriente" seus ministros; para evitar práticas classificadas pelos signatários como "criminosas".
Por Redação - de Brasilia e Fortaleza
Governador do Ceará, Camilo Santana (PT) anunciou, nesta quarta-feira, uma carta de governadores do Nordeste contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB). "Se eu fosse presidente, demitiria esse ministro hoje mesmo", disse Camilo, a jornalistas. No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a "ameaça" de Marun se confirme.
"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme", diz o documento ao qual a reportagem do Correio do Brasil teve acesso.
Práticas criminosas
Os executivos estaduais pedem, na carta, que Temer "reoriente" seus ministros; para evitar práticas classificadas pelos signatários como "criminosas".
"Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição; não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente (de facto) Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas", diz a carta.
Na véspera, em entrevista coletiva, Marun admitiu que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência. Em troca dos votos, promete a liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa.
— Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência — disse o integrante da equipe presidencial.
Chantagem
Marun negou, porém, que via a negociação como uma espécie de "chantagem".
— Financiamentos da Caixa são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo; e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência. (Que é) uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil — tentou explicar. Pela reação imediata dos governadores, não conseguiu.
Leia, adiante, a carta divulgada pelos governadores do Nordeste:
“Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores.
Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis.
Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.