Os concursos para a área de Segurança Pública deverão reconhecer, como títulos, os cursos específicos da carreira militar, caso seja aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei 4690/04, do deputado Josias Quintal (PMDB-RJ). O autor da proposta afirma que os processos seletivos para cargos de segurança pública levam em conta, atualmente, apenas o desempenho intelectual, físico e psicológico dos candidatos, sem considerar uma eventual formação militar dos concorrentes.
Na opinião do parlamentar, os critérios adotados nos concursos públicos não são adequados para avaliar se o candidato tem capacidade de atuar em situações de estresse prolongado, típicas das carreiras de segurança. "Aqueles candidatos que concluíram os longos cursos de formação da carreira militar, que se assemelha à área de segurança pública, têm mais condições, sejam elas de formação ou de experiência, para lidar com situações de perigo", avalia.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.