Forças conservadoras avançam sobre o novo mandato da presidenta Dilma

O avanço das forças conservadoras sobre o governo da presidenta Dilma Rousseff consolida-se, dia após dia, com uma articulação que deixa cada vez mais afastados os parlamentares e a militância de esquerda na composição do próximo mandato. No ministério, que deverá ser anunciado em sua integralidade na próxima quinta-feira, a presidenta Dilma reservou à ultradireita, entre outras, a pasta da Fazenda, com o economista Joaquim Levy - amigo pessoal do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG) e convidado para integrar a equipe que formulou o programa de governo dos tucanos, liderado por Armínio Fraga, neto, ex-presidente do Banco Central (BC) na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Fontes indicaram, ainda, ao Correio do Brasil, que a ruralista e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) está praticamente definida para o Ministério da Agricultura, com o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria Armando Monteiro já anunciado no comando do Desenvolvimento. No front legislativo a situação não é muito diferente. A perda de cadeiras dos partidos de esquerda para as legendas de ultradireita levou à situação em que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ligado ao setores mais retrógrados da sociedade brasileira, poderá chegar à Presidência da Câmara, com o apoio do PT. As alianças construídas pelo peemedebista e a falta de nomes na base aliada do governo têm levado ministros e setores do partido a considerar um acordo com o parlamentar, caso seja eleito no comando da Casa. Para conduzir o representante da ultradireita à terceira posição sucessória no país, segundo repórteres apuraram, o grupo de Cunha já teria concordado com a desistência de se criar uma nova CPI da Petrobras, com o engavetamento do pedido de impedimento da presidenta Dilma, a pedido da oposição, e o afastamento de mais de 60 parlamentares que, conforme circula no Congresso, figuram na lista de envolvidos com a roubalheira na Petrobras, como apura a Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Parte dos envolvidos não foi reconduzida ao Parlamento para a próxima legislatura, o que deixa entre 15 e 20 parlamentares em situação complicada. Campanha milionária O “risco Eduardo Cunha”, como tem sido chamado o período tenso que antecede a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro, no entanto, segue em curso. Cunha não significa um risco apenas para o governo, mas para alguns setores da oposição que já conhece o político de estilo agressivo e bem articulado que, há anos, figura como um dos mais poderosos do país. Cunha, líder do PMDB na Câmara e candidato ao comando da Casa, é um dos mais polêmicos a sentar na cadeira de deputado federal nos últimos tempos e foi o quinto mais votado do Rio de Janeiro, com 150.616 votos. Declarações não comprovadas de colegas do mesmo Estado são de que seus gastos de campanha teriam chegado a perto de R$ 9 milhões (embora tenha declarado R$ 6,8 milhões à Justiça Eleitoral). Este é o fator preponderante para que permaneça como um dos mais ferrenhos defensores do financiamento privado de campanhas – considerado por muitos a principal raiz dos defeitos que atrapalham o atual sistema político e eleitoral brasileiro. Cunha tem sido alvo de processos judiciais por improbidade administrativa e crimes contra a ordem financeira há décadas e coleciona um número ainda maior de desafetos. Parlamentares de seu Estado, em conversas reservadas o tratam pelo apelido de “coisa-ruim”. Ao mesmo tempo, reúne uma espécie de “séquito” no Congresso, onde costuma ser chamado por colegas para opinar com antecedência sobre a votação de temas diversos e dar conselhos sobre as posições a serem adotadas. Em parte por conhecer, como poucos, os meandros do Congresso. Em parte por ser um dos principais captadores – e distribuidores – de doações feitas por empresas ao PMDB. Motivos que já o levaram a embates francos com Michel Temer, por diversas vezes, e até mesmo a disputar poder com o atual vice-presidente da República, dentro do partido. Desafeto declarado da presidenta Dilma, Cunha tem um estilo de fazer política que se tornou alvo de inúmeras reuniões no Palácio do Planalto e nos gabinetes do anexo (sede da vice-presidência) por atitudes tidas como chantagem, durante sessões onde foram discutidas votações de matérias importantes – casos da Medida Provisória (MP) dos portos, que regulamentou o setor no país, e do Marco Civil da Internet. – Não há mais o que dizer sobre isso. Eduardo Cunha é oposição e precisamos apresentar um candidato para combater essa oposição, seja um nome do PT ou apoiando o candidato de outro partido – afirmou o ex-líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT). Em tom mais indignado, o ex-ministro Ciro Gomes, já apresentou outra definição. – Esse cara deve ser assim, entre mil picaretas, o picareta mor. Eu conheço esse cara desde o governo Collor. Ele operava no escândalo do PC Farias na Telerj. Depois no fundo de pensão da Cedae (empresa de saneamento) do governo Garotinho e aí vem vindo. Depois com Furnas e agora está enrolado até o gogó em tudo quanto é quanto. É cara que banca seus colegas. Antigamente, o picareta achava a sombra, procurava ali o bastidor, ia fazendo as picaretagens escondido. Agora não. O picareta quer ser o presidente da Câmara – afirmou Ciro Gomes em entrevista recente. Mídia conservadora Inimigo declarado da proposta de regulação econômica da mídia e um dos principais defensores do cartel formado pelas principais empresas de comunicação do país, na captação de recursos públicos de publicidade e propaganda, Cunha é casado com a jornalista carioca Cláudia Cruz, pai de quatro filhos. Formado em Economia, vinculado à bancada evangélica, é dono da rádio evangélica Melodia FM, em sociedade com o deputado e pastor Francisco Silva (tido como guru que introduziu na política Cunha e Garotinho). Seu início de carreira foi em 1982, quando trabalhou para a campanha de Eliseu Resende, então candidato ao governo de Minas Gerais pelo extinto PDS. Em 1986, trabalhou para a campanha de Moreira Franco, que se elegeu governador do Rio. E em 1989, Paulo César Farias, tesoureiro de Fernando Collor, o convidou para fazer parte do estafe. Ele participou ativamente da campanha e em 1991 foi indicado para presidir a Telerj, extinta empresa de telefonia do Rio de Janeiro. O jornalista Xico Sá, que acompanhou por muito tempo Paulo César Farias para suas reportagens, publicou em sua conta do Twitter que “era comum encontrar Cunha esperando PC no intervalo de reuniões”. O objetivo da indicação de Cunha na Telerj, onde ficou até 1993, foi preparar a empresa para a privatização, mas não foi bem assim que sua gestão ficou marcada. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou várias irregularidades. Em 1999 ele foi subsecretário de Habitação do Rio de Janeiro e, pouco tempo depois, presidiu a companhia de habitação do estado (Cehab-RJ). Em 1994 filiou-se ao PPB, na ocasião aliado do ex-governador Anthony Garotinho, hoje deputado (PR-RJ), de quem tornou-se desafeto. Em 2003, migrou para o PP e no mesmo ano ao PMDB. Em 2002, foi eleito deputado federal. Relações complicadas A movimentação de processos que têm Eduardo Cunha como parte é outro ponto nevrálgico de sua biografia. No Supremo Tribunal Federal (STF) – para onde vão todas as ações que o envolvem, em razão de ter foro privilegiado – ele aparece em 22 processos: uns como autor, outros como réu. Alguns dos mais emblemáticos foram os inquéritos 2.123, 2.984 e 3.056, que apuraram crimes denunciados na época em que presidiu a Cehab. Envolvem casos de falsificação de documentos referentes a contratos da companhia que teriam levado ao arquivamento de processo no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TC-RJ). Ocorre que alguns inquéritos com incompatibilidade entre informações bancárias de Cunha, obtidas pela quebra de sigilo pela receita federal, e a sua movimentação financeira, bem como bens e rendimentos declarados no período entre 1999 e 2000, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considerou, no início de 2000, que as provas eram insuficientes para levar as investigações à frente e pediu o arquivamento dos inquéritos. O que foi acatado em julho de 2004 por decisão colegiada do STF. Em outro caso, O STF se manifestou pela abertura de inquérito para a apuração de fatos denunciados pelo procurador-geral do Rio de Janeiro, Roberto Monteiro Gurgel Santos: exames grafotécnicos teriam constatado falsidade de documentos e da assinatura de promotores públicos estaduais. Este último processo segue inconcluso. Os demais, também envolvendo o deputado, tramitam no mesmo tribunal e correm em segredo de Justiça. Um inquérito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região apura crimes contra a ordem tributária supostamente cometidos por Cunha; há uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro; outra ação por improbidade administrativa movida pelo MP/RJ; representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio; ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico; e recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio. Fundos de pensão "Também é bastante comentada a ligação do deputado com fundos de pensão de estatais. No caso de Furnas, por exemplo, a intimidade é relacionada ao órgão de previdência complementar Real Grandeza. Cunha ainda é acusado por adversários de ter imposto, em 2007, para a então ministra Dilma Rousseff, que comandava a pasta de Minas e Energia, o nome do ex-prefeito carioca Luiz Paulo Conde à presidência da Eletrobras. O deputado nega até hoje, mas a articulação, ou chantagem, como definem seus opositores, teria se dado da seguinte forma: ele era na época relator do projeto que pedia a prorrogação da CPMF e prometeu só apresentar seu parecer depois de confirmada a nomeação", afirma a jornalista Hylda Cavalcanti, em reportagem publicada na página da Rede Brasil Atual. Na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Cunha foi acusado pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) de pressionar dirigentes de companhias de petróleo pela votação de matérias. "E foi citado pela deputada estadual Cidinha Campos, no Rio de Janeiro, de ter feito em 2007 uma operação cruzada de venda e recompra de um imóvel em Angra dos Reis com o traficante colombiano Juan Carlos Abadia. Eduardo Cunha também teve seu nome ligado a denúncias de desvio de recursos da Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro. Como se não bastasse, foi noticiado pela imprensa seu suposto envolvimento com o doleiro Lucio Funaro, também investigado na CPI dos Correios, e participação em esquema de sonegação fiscal liderado pela Refinaria de Manguinhos, pertencente ao empresário Rogério Andrade Magro. Conforme ele costuma avisar, todas estas denúncias estão sendo discutidas judicialmente, em processos por calúnia e difamação. Já moveu 51 deles. Destes, em 28 perdeu em primeira instância, em três ganhou, enquanto os demais permanecem em tramitação", acrescenta Cavalcanti. – É natural que quem se destaque incomode muita gente, mas todas as pessoas que inventaram inverdades pagarão por isso na Justiça. Se me atacam com mentiras, eu processo. O ônus da prova é de quem acusa – avisou Cunha, a jornalistas.