Força Sindical repudia MP que corrige aposentadorias

A Força Sindical é "totalmente contra" a Medida Provisória que regulamenta a revisão do benefício dos aposentados e a quitação das pendências. Em nota oficial divulgada, a entidade afirma que a MP 201/2004, assinada na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não reflete o que foi "exaustivamente" negociado com o governo federal durante quase um ano.

"Os aposentados e pensionistas que aguardaram este acordo estão se sentindo traídos por esta Medida Provisória, que nada trouxe de vantagem em relação aos processos que já tramitam junto ao Juizado Especial Federal Previdenciário", diz a nota, assinada pelo presidente da Força, João Carlos Gonçalves, e pelo presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini. Caso não sejam feitas alterações na MP, sindicato e central alertam que usarão "todos os meios ao seu alcance para conscientizar os aposentados e pensionistas da desvantagem de aderirem ao acordo na forma proposta pelo governo."

A Força questiona, por exemplo, o limite do valor para transação, fixado em 60 (sessenta) salários mínimos - atualmente equivalente a R$ 15.600,00 -, mesmo teto fixado pelo limite estabelecido pelo Juizado Especial. A entidade também discorda da prorrogação do prazo limite de pagamento para 8 anos. "No próprio juizado se dá em no máximo um ano, ", afirma Inocentini.

A MP 201/2004 autoriza a correção em até 39,6% das aposentadorias e pensões concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do reajuste, a medida provisória prevê o pagamento dos atrasados a partir de janeiro de 2005, de forma parcelada. Mais de 1,8 milhão de benefícios serão corrigidos pela medida.

O governo teve de revisar as aposentadorias e pensões entre 1994 e 1997 depois de decisão da Justiça que entendeu que o INSS prejudicou os segurados ao utilizar a Unidade de Referência de Valor, instituída em fevereiro de 1994, na atualização dos valores dos benefícios, ao invés do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).