O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, informou que encaminhará nesta quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contrário à autorização para interrupção da gravidez quando for constatada a enencefalia do feto, defeito congênito que impede a formação do cérebro.
O ministro do STF Marco Aurélio de Mello concedeu liminar favorável à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que propôs ação autorizando o aborto nesses casos. Antes, o procedimento só era permitido com autorização judicial. A decisão, válida para todo o país, ainda será examinada pelos demais ministros do Supremo.
No parecer, Fonteles destaca que o feto, mesmo sem cérebro, "no estado intra-uterino, é um ser humano e não coisa" e que a vida deve prevalecer.
- Entre a vida de um ser e a dor de outro ser eu faço preponderar a vida de um ser, ainda que por instantes.
O procurador-geral da República é um dos membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que está reunido hoje para definir um posicionamento sobre o assunto.
Também participa da reunião o autor da ação no STF, o advogado Luís Roberto Barroso, que também é um dos conselheiros. Para o advogado, a mulher deve ter o direito de escolher se leva ou não a gravidez adiante.
- Obrigá-la a levar até o fim uma gestação que, no seu termo, não será um momento de celebração à vida, mas um ritual de morte, causa um injusto sofrimento à mãe - afirmou.
Também estão presentes à reunião do Conselho representantes de entidades de direitos da mulher, da igreja e médicos.