Folha vê em anteprojeto censura inexistente

Primeira a deflagrar nova etapa da guerra, agora contra um texto concreto de proposta de regulação da mídia, a Folha de S.Paulo "viaja" hoje com essa manchete principal da capa do jornal "Governo propõe agência para controlar conteúdo" e uma página internamente com o título "Governo estuda regular conteúdo de rádio e TV".

O texto que o jornal levantou é realmente um anteprojeto de regulação da mídia, elaborado pelo grupo de trabalho constituído com esse propósito pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, mas não tem absolutamente nada a ver com censura à imprensa. Nem propõe regular conteúdo algum de rádio e TV já que apenas fará um acompanhamento da atuação desses setores e adotará medidas, se necessárias, após a divulgação.

Não tem nada proposto ali que não exista hoje em marcos regulatórios da ação da mídia em todos paises democráticos e avançados do mundo. É uma proposta de instituição de um marco regulatório para o setor de mídia no Brasil. Apenas isso, pura e simplesmente. Mas, o problema reside exatamente aí: é tudo que a mídia não quer, porque ela não aceita regulação nenhuma, quer continuar absoluta em suas arbitrariedades.

Que censura é esta, que não é prévia?

O texto propõe a criação da Agência Nacional de Comunicação, um órgão para acompanhar o setor como existe nos demais países, com poderes para tomar medidas contra irregularidades cometidas por rádios e TVs, mas sempre a posteriori, após a divulgação, sem nenhuma censura prévia, ao contrário do que vê o jornal.

O próprio material publicado pela Folha hoje registra que o governo garante que não haverá censura. Até porque o conteúdo será analisado após as veiculações. Que censura é essa que não é prévia, única forma que se poderia cercear algum texto, notícia ou a parte de teledramaturgia das emissoras?

O setor de mídia, diz a Folha de S.Paulo, vê brechas para cerceamento da liberdade de imprensa e de expressão. Quais, se toda e qualquer providência que pode ser tomada o será eventualmente contra o que já foi divulgado? (leiam, também, texto abaixo)