A propósito da regulação dos meios de comunicação, é bom lembrar o que se deu com um dos segmentos do setor. O da TV a cabo. Nesse mercado, os líderes do segmento, capitaneados pela Net, joint venture entre as Organizações Globo e o grupo mexicano Telmex, resistiram até o limite contra a abertura do mercado.
Só depois de longos anos, muita negociação e de muita luta cederam à abertura do mercado a novos players, entre os quais se destacam as operadoras de telecomunicações, permitindo a convergência na oferta de produtos de voz, dados e vídeo. Com a nova lei da TV paga, também houve uma ampliação da participação do capital estrangeiro, que agora pode controlar empresas desse segmento.
Quando defendemos a regulação das comunicações, temos em vista o atual sistema distorcido, distante dos princípios democráticos que regem a Constituição. Também nas TVs abertas há irregularidades inaceitáveis. Uma delas é o sistema de monopólio garantido por artimanhas como “o bônus de volume”. Com esta prática, agências de propaganda, de olho no incentivo, dirigem boa parte da publicidade de seus clientes para a maior TV. O sistema, com isso, contribui para que a líder mantenha e amplie a sua participação do mercado.
Campanhas abertas contra novos concorrentes
A regulação das comunicações – como a defendida pelo seminário promovido pelo PT dia 26– se faz necessária, entre outras razões, quando campanhas abertas são desferidas por redes de TV contra seus concorrentes. Já vimos isso por parte de uma rede e de seu grupo controlador.
Em alguns estados um só grupo de comunicação domina rádios, jornais e tevês, num exercício escandaloso do monopólio que deveria ser regulado e limitado. Isso ocorre em muitos países que limitam - ou mesmo vedam - a propriedade cruzada ou o controle monopolista da audiência ou da tiragem de jornais.
Foi preciso derrubar o duopólio da TV a cabo
Terça, 29 de Novembro de 2011 às 05:30, por: CdB