FMI inclui Brasil em projeto piloto sobre investimento público

O Fundo Monetário Internacional (FMI) incluirá o Brasil em seus projetos-piloto de excluir os investimentos públicos em infra-estrutura dos cálculos do superávit primário, disse no último domingo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O superávit primário é a receita maior que a despesa do governo, antes do pagamento dos juros da dívida. Se o investimento público é retirado do cálculo de despesa, significa que o governo tem de fazer um aperto fiscal menor.

- Acertamos hoje com a direção do FMI que o Brasil será um dos países que farão projetos-piloto nessas áreas, começando imediatamente - disse a jornalistas Palocci, após uma reunião com a diretora-gerente interina do Fundo, Anne Krueger.

O programa começará a ser montado na primeira semana de maio, quando uma missão do FMI chegará ao Brasil para fazer a segunda revisão do atual programa econômico. O piloto não significa que os valores referentes a tais despesas sejam excluídos da prestação de contas do Brasil com o FMI este ano.

O objetivo dessa experiência é, no final de um determinado período, comparar as cifras do orçamento real com as do projeto-piloto.

No sábado, o economista-chefe do Banco Mundial, Guillermo Perry, havia adiantado que o FMI e o Banco Mundial estavam considerando 'alguns projetos-piloto' para testar a viabilidade do novo mecanismo, entre os quais, segundo Palocci, serão incluídos projetos debatidos entre o organismo e o Brasil.

Brasil, Argentina e outros países latino-americanos pedem que o FMI permita excluir do cálculo da meta de superávit primário acertada com o Fundo os investimento públicos em infra-estrutura, uma área com enormes carências na região.

O representante do Brasil na diretoria do FMI, Murilo Portugal, disse não saber quais outros países poderão ser incluídos nesses estudos.

Palocci informou que equipes do Ministério da Fazenda e do Fundo desenvolverão o trabalho, na forma piloto.

- Os projetos-piloto ... não são projetos (em si), são estudos que vãoo demonstrar a viabilidade da aplicação dessas regras.

Krueger disse na última semana que as negociações entre o FMI e os países que querem flexibilizar o cálculo do superávit primário para permitir mais investimentos avançaram, mas advertiu que ainda falta um consenso internacional sobre o assunto.

O ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, disse que a iniciativa sofre resistências por parte de representantes europeus do Fundo.

No último sábado, o FMI divulgou um estudo de seu Departamento de Assuntos Fiscais no qual condicionava a aceitação da proposta ao fato de os países assegurarem a viabilidade comercial dos projetos.

Segundo Portugal, os projetos-piloto que serão elaborados têm como objetivo 'buscar ver como serão operacionalizadas essas idéias'.

- A idéia (da proposta) é aumentar a qualidade do ajuste fiscal, fazendo com que se preservem fundamentalmente os investimentos, especialmente os investimentos em infra-estrutura. Isso tem um impacto positivo na taxa de crescimento potencial e tem impacto positivo na sustentabilidade da dívida pública - acrescentou.

Palocci observou também que a inclusão do Brasil nos projetos-piloto 'não tem um efeito imediato sobre a contabilidade do superávit'.

Uma fonte do organismo disse que os projetos-piloto ou os planos para estimular o investimento público não devem ser vistos 'como uma via rápida para se gastar dinheiro'.