Flexibilização nas licitações abre menos brechas do que obras emergenciais

Após a aprovação, na Câmara Federal, do texto base que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), surgiram uma série de críticas, endossadas pela oposição, focadas principalmente na abertura de brechas para ilegalidades em torno dos contratos das obras. Enquanto a oposição critica, alguns parlamentares da base aliada defendem que a nova regra para licitações irá substituir a utilização do caráter emergencial para as obras. O recurso dispensa, entre outras burocracias, a licitação, além de diminuir as possibilidades de fiscalização. Em entrevista ao portal IG, o deputado e ex-jogador Romário (PSB-RJ) se mostrou à favor do RDC. “Sem a flexibilização, a roubalheira seria muito maior”, disparou. Há quatro anos, o país vivenciou uma experiência semelhante com os jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, quando diversas obras públicas foram realizadas em caráter emergencial, portanto sem licitação, colaborando com o estouro de mais de 800% no orçamento, alcançando um total de R$ 3,7 bilhões gastos. O planejamento inicial de desembolso era de R$ 523,84 milhões. De acordo com a Lei nº 8666/93, nos casos de emergência, “quando caracterizada urgência de atendimento de situação”, é dispensável a licitação, contanto que as “obras e serviços possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias – ou seis meses - consecutivos e ininterruptos.” O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) explica que nesse caso é preciso realizar apenas um processo simples, chamado de seleção por trabalho de preços. O deputado ainda alerta que “a licitação é mais complexa pois conta com várias fases, a seleção por trabalho de preços é muito mais simplificada e susceptível a manobras.” Quando perguntado sobre a flexibilização escancarada que as contratações em caráter emergencial provocariam, o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), se esquivou e colocou a responsabilidade nas mãos do governo. “Nós sabemos que vai ter Copa do Mundo no Brasil há quatro anos, será que nesse tempo nem os projetos básicos o governo foi capaz de produzir? Se o governo nada fez ou pouco fez, não vamos rasgar as nossas regras”, ressaltou. Mesmo mantendo um posicionamento contrário ao RDC, Nogueira concorda que o atual processo de licitação é um tanto quanto burocrático. No entanto, segundo o parlamentar, “escancarar as porteiras, omitir informações e não colocar filtros de controle, não tem cabimento, discordamos veementemente”, analisou. Caso aprovado, o novo processo de licitação para os eventos esportivos irá atingir, além da 12 cidades-sede, todos os municípios que necessitarem de obras para atender demandas dos jogos, que se localizarem até 350 quilômetros das sedes. A extensão é fruto de uma emenda aprovada às pressas no plenário da Câmara, com apoio de líderes e aval do governo.