Fiscalizar recursos e obras contra enchentes

Ainda que uma boa dose da responsabilidade na assistência às vítimas e execução das obras seja dos governos estaduais e municipais, a presidenta Dilma Rousseff está vigilante e assinou decreto, já publicado no Diário Oficial da União dessa 2ª feira (17), liberando os primeiros R$ 100 milhões - dos R$ 780 milhões destinados pelo governo federal, em Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional - aos 8 municípios mais atingidos pelas chuvas no país.

O dinheiro será utilizado inicialmente na compra de remédios e mantimentos, e na limpeza de ruas, bueiros e execução de outros serviços. A mesma edição do Diário Oficial publicou, também, o decreto presidencial elevando de R$ 4,65 mil para R$ 5,4 mil o limite de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores das regiões serranas do Rio castigadas pelas chuvas nas últimas semanas.

Aliás, o benefício não se restringe aos trabalhadores das regiões fluminenses de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. Contempla, também, os das demais cidades com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública de qualquer  região do país reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional.

Autoridades e população têm de fiscalizar

Além do interior do Rio, onde o número de mortos aproxima-se dos 700, tem havido enchentes quase diárias na Capital paulista (24 mortes), em municípios da Grande São Paulo e do Interior paulista, e em Minas Gerais onde 84 municípios tem sofrido inundações.

Também por determinação da presidenta da República - que no segundo dia da tragédia visitou as áreas fluminenses atingidas - o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concedeu mais prazo aos municípios para o recolhimento da contribuição previdenciária.  A presidenta Dilma determinou aos ministros de Estado que voltem a visitar as áreas atingidas e às Forças Armadas que ampliem a ação de assistência e salvamento de pessoas desenvolvida na área.

Enquanto ela adota essas medidas práticas e libera os recursos, cabe-nos agora, particularmente às autoridades estaduais e municipais, mas também a toda à população fiscalizar e controlar a aplicação desses recursos com a máxima eficiência e cobrar que Estados e municípios procedam a execução das obras necessárias já que, repito, eles são responsáveis pela maioria.