Arquivo - Elton BonfimOsmar Júnior: TCU não encontrou irregularidades na operação.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou na quarta-feira (29) proposta de fiscalização da venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros (Aero-LB e Volo do Brasil S.A.).
O colegiado aprovou o relatório final do deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que considerou suficiente a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Proposta de Fiscalização e Controle 45/08, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), determinava o controle da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso. O tribunal não encontrou irregularidades na análise e aprovação, feita pela Anac, da transferência do controle acionário da Variglog, que é uma empresa aérea exclusiva para o transporte de cargas.
O negócio foi realizado em 2006, mas recebeu críticas das outras companhias aéreas, que argumentaram que a compra contrariava a regulamentação do capital estrangeiro nas empresas. Em resposta, a Anac emitiu uma nota, na época, afirmando que todos os documentos necessários para comprovar a legalidade da operação foram apresentados.
Íntegra da proposta:PFC-45/2008Reportagem – Tiago MirandaEdição – Marcelo Oliveira