A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o Projeto de Lei 7521/10, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica, não provoca aumento de receita nem de despesa públicas.
A comissão acolheu parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo ele, como o projeto não afeta o Orçamento, não cabe pronunciamento da comissão quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta.
A Comissão de Finanças não analisaria o mérito da proposta, apenas sua admissibilidade (adequação financeira e orçamentária).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-7521/2010Da Redação/WS