A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4587/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga os postos de combustíveis a instalar equipamento emissor de cupom fiscal acoplado às bombas. A intenção é permitir o registro de todas as operações comerciais e coibir a sonegação fiscal.
O relator da proposta, deputado Genecias Noronha (PMDB-CE), defendeu a aprovação. Segundo ele, a matéria não tem repercussão direta no Orçamento, pois tem caráter apenas normativo. Ele acrescentou que, ao coibir a sonegação, a medida por ter impacto positivo, ainda que de forma indireta, para atingir as metas fiscais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Daniella Cronemberger