A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6721/10, do Ministério Público, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça. A mudança ocorrerá no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi favorável à aprovação. O objetivo da proposta, segundo o MP, é adequar a instituição à nova organização judiciária do DF, promovida pela Lei 11.697/08. Essa lei criou 73 novas varas e 77 cargos de juiz para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
Edição – Daniella Cronemberger