Diógenis SantosRui Costa propôs emenda para adequação orçamentária da proposta.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7577/10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA).
O relator, deputado Rui Costa (PT-BA), recomendou a aprovação, com emenda para a adequação orçamentária da proposta. Segundo o deputado, o Orçamento de 2011 (Lei 12.381/11) prevê dotação suficiente para o provimento inicial de somente 12 dos 47 cargos a serem criados. A emenda deixa claro que a criação dos outros cargos ficará condicionada à expressa autorização e dotação na lei orçamentária do exercício em que forem providos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Wilson Silveira