Proposta de emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 é aprovada na CCJ.
09/06/2011
Vinicius Mansur,
de Brasília (DF)
Uma emenda, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que sugere a supressão do artigo 2.º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal.
“O superávit primário impõe que 45% do orçamento da União seja vinculado para o pagamento da dívida e dos serviços da dívida pública. Essa cobrança é abusiva e inconstitucional. O gasto do Brasil em educação na década vai representar o custo de R$ 35 bilhões, enquanto pagamos aos serviços da dívida R$ 360 bilhões”, afirma Rodrigues.
De acordo com o senador, é a primeira vez que a CCJ aprova uma proposta pelo fim do superávit primário, o que comprova sua inconstitucionalidade.
O relator da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou todas as oito propostas apresentadas pelos senadores da CCJ para alteração da LDO 2012. As alterações seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento.