O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode vir a custear, também, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) caso seja aprovado o Projeto de Lei 4292/04, do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP).
O FAT foi criado, a partir da Constituição de 1988, com a receita de arrecadação obtida pelo PIS/Pasep. Sua destinação é o pagamento do seguro-desemprego, do abono e os programas de desenvolvimento econômico.
- Como não há desenvolvimento econômico sem uma educação superior de qualidade, propomos a inclusão do percentual de 2% da receita de arrecadação anual do FAT, na receita do Fies - explicou Fleury.
O parlamentar afirma que o Fies vem ampliando o atendimento a cada semestre letivo, medida que freqüentemente precisa ser reforçada com recursos de diferentes instâncias governamentais. Esse reforço, acrescenta o deputado, possibilita acolher nas instituições privadas de ensino um maior número de estudantes que não têm condições financeiras para quitar as mensalidades escolares.
Fleury sugere ainda que sejam atendidos pelo Fies o trabalhador-estudante ou o filho do trabalhador que contribua para o FAT. O PL 4292/04 foi apresentado pelo deputado Luiz Antônio Fleury no dia 20 de outubro e aguarda encaminhamento às comissões técnicas pertinentes ao assunto.