A Câmara dos Deputados concluiu, na noite passada, a votação do projeto de lei que estabelece ficha limpa para todos os cidadãos que se candidatarem a cargo eletivo. Nas votações, todos os destaques que pretendiam alterar o texto, aprovado na semana passada pelo plenário da Casa, foram rejeitados pelos deputados e, com isso, foi mantido o texto apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto seguiu, nesta quarta-feira, para ser analisado pelo Senado. Se for alterado retornará para nova votação na Câmara. A aplicabilidade do projeto nas eleições deste ano ainda não está definida. Alguns juristas e parlamentares argumentam que para valer nestas eleições a proposta teria que ter sido aprovada até setembro do ano passado, um ano antes do pleito. Mas a maioria dos deputados afirma que mesmo não valendo para este ano, o projeto já surtiu efeito, porque muitos partidos já decidiram adotar o Ficha Limpa como regra para este ano, ainda que sem a obrigatoriedade imposta pela possível nova lei.
– Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições – afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), após se reunir com lideranças e decidir derrubar todos os destaques que alteravam o texto aprovado na semana passada. Firmado acordo, partidos derrubaram as mudanças.
Vários juristas dividem-se quanto ao ao início da validade da proposta. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski disse a Vaccarezza que a proibição da candidatura de políticos com ficha suja não poderá ser aplicada em outubro. Na avaliação do ministro, as regras de inelegibilidade só terão validade em 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Há setores da Justiça, no entanto, que consideram possível o Ficha Limpa entrar em vigor ainda este ano, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do início das convenções partidárias.
Inelegíveis
O projeto, de iniciativa popular, foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas em papel e mais de 2 milhões de assinaturas virtuais (pela internet) com o propósito de estabelecer regras para impedir que pessoas condenadas ou que respondam a processos na Justiça sejam candidatas às eleições.
Na Câmara, o projeto sofreu mudanças para adequá-lo a aspectos jurídicos e constitucionais. O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
A proposta estabelece como inelegíveis quem tiver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. O texto abre a possibilidade da apresentação de recursos, que terão julgamento prioritário em relação aos demais.
São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, tráfico de entorpecentes, redução à condição análoga à de escravo, contra a vida, entre outros delitos.
Também são inelegíveis governadores e vices, prefeitos e vices que perderem seus cargos eletivos por infringir a dispositivos da Constituição estadual, a Lei Orgânica local para as eleições que se realizarem, durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
Relator do projeto, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) criou o chamado "efeito suspensivo", mecanismo que permite ao condenado recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final, com o objetivo de minar a resistência de vários parlamentares. O projeto, na prática, pune também o recurso da renúncia ao mandato como forma de evitar abertura de processo de cassação. O parlamentar ou executivo que renunciar para não ser cassado não poderá se candidatar nas eleições seguintes.
Pelo Twitter
Pré-candidata do PV à Presidência da República, a senadora Marina Silva (AC) disse, nesta quarta-feira, em seu Twitter, que pretende retornar ao Senado para participar das votações do Ficha Limpa
"O projeto Ficha Limpa, que havia sido protelado, foi aprovado na Câmara. Agora vai para o Senado e estarei lá para votar", escreveu Marina no microblog. A senadora passou o dia em Natal, no Rio Grande do Norte, onde concedeu entrevistas para rádios locais.
Marina pediu licença do Senado no último dia 29, para se dedicar à campanha eleitoral . Na ocasião, ela indicou através de nota que estava "consciente de que poderá retornar à Casa, a qualquer momento, antes da data estabelecida, se isso for importante para a defesa dos interesses nacionais". Ela também aproveitou o Twitter para anunciar seu licenciamento.