Na solenidade em que os ministros das Cidades, Marcio Fortes, e da Previdência Social, Nelson Machado, assinaram um convênio de ampliação do Programa de Arrendamento Residencial, foi anunciada mais uma medida de apoio à compra da casa própria. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá servir como garantia bancária para a busca de empréstimos destinados à aquisição de imóveis pelos trabalhadores.
O Programa de Arrendamento Residencial (PAR), destinado à reforma ou construção de novas moradias, recebe pela primeira vez imóveis do INSS. Ao todo, 600 famílias de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória serão beneficiadas com a casa própria. A solenidade aconteceu às 10 horas no bairro Parque do Povo, na capital paulista.
Em São Paulo, cerca de 425 famílias serão beneficiadas. Nas outras capitais, a reforma de quatro prédios contempla 182 famílias. São 64 unidades em Belo Horizonte, 42 em Porto Alegre, 27 no Rio de Janeiro e 49 em Vitória.
A parceria entre os dois ministérios e a Caixa Econômica Federal com o objetivo de utilizar imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para atender a demanda por moradia foi firmada no ano passado.
FGTS garante
Na solenidade, o ministro Márcio Fortes anunciou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) servirá de garantia para que os trabalhadores que comprarem imóveis por meio de crédito consignado (com desconto em folha) possam pagar as parcelas do empréstimo aos bancos. O dinheiro do fundo seria usado para pagar as prestações do empréstimo para a compra da casa própria tanto no caso daqueles que venham a perder o emprego quanto para quem mudar de emprego.
Segundo a legislação em vigor, o crédito consignado tem um limite de pagamento em 36 meses. Como o financiamento imobiliário costuma oferecer prazos bem mais longos de pagamento, que chegam a 20 anos, o governo estuda uma alternativa que garanta aos bancos um baixo nível de inadimplência na concessão de crédito consignado para a habitação. Fortes acrescentou que o governo busca novas alternativas para as garantias bancárias e algumas delas já serão analisadas em reunião do Conselho Curador do FGTS, que acontece na próxima terça-feira.
Entre as demais sugestões, estão a constituição de um cadastro junto ao ministério do trabalho dos empregados que têm crédito consignado. Essas informações também seriam registradas na própria carteira de trabalho. A medida serviria para um controle da liberação de empréstimos, que ajudaria os bancos a evitar a concessão excessiva de crédito, o que poderia a um aumento da inadimplência.
Fortes também afirmou que o fim da taxa referencial (TR) dos empréstimos para a habitação com recursos da caderneta de poupança também seria poderia ajudar o trabalhador a calcular seus limites de endividamento. Como a TR é uma taxa variável, o tomador tem hoje maior dificuldade para avaliar o teto de comprometimento de seu salário. Fortes informou, ainda, que o governo pretende liberar empréstimos tanto para servidores públicos quanto para o trabalhador da iniciativa privada ao mesmo tempo, assim que a medida for regulamentada.