O ministro da Educação, Fernando Haddad, presidiu, nesta terça-feira, o lançamento do projeto de regulamentação da educação a distância. O evento aconteceu no auditório do MEC, em Brasília.
O projeto que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) será encaminhado ainda hoje à Casa Civil.
O documento trata do credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível médio e educação superior.
O decreto estabelece equivalência geral e irrestrita entre diplomas de cursos presenciais e distanciais.
De modo geral, a regulamentação vai garantir desenvolvimento sistêmico da modalidade de educação a distância nos diferentes níveis em que ela pode ser utilizada, além de favorecer a adequada expansão da medida com padrões de qualidade.
Entre os principais pontos do documento estão a manutenção do credenciamento de
instituições de ensino superior na esfera da União (MEC) e a descentralização do credenciamento institucional para os sistemas estaduais.
No nível da educação básica, vai privilegiar a importante experiência acumulada pelos estados.