O documento original com as diretrizes de uma Política Nacional para as Mulheres falava em rever a legislação que pune a realização do aborto e avaliar as possibilidades de sua descriminalização e legalização. Mas as delegadas que participaram da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, neste domingo à noite, decidiram que a posição deveria ser mais incisiva. Por ampla maioria, aprovaram uma emenda transformando a avaliação da possibilidade em recomendação: " (...) a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres recomenda a descriminalização e a legalização do aborto" .
A reformulação foi uma conquista histórica do movimento feminista, que defende a liberdade para as mulheres interromperem a gravidez de maneira segura quando não desejarem a maternidade. O posicionamento vai colocar em xeque a postura conservadora do governo brasileiro, que nunca se dispôs a enfrentar os segmentos religiosos que consideram o aborto um crime contra a vida intrauterina. O governo não é obrigado a incluir a legalização do aborto no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar em 25 de novembro - Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Mas se não o fizer, vai comprar uma briga forte com os movimentos de mulheres, que confiaram na Conferência como um espaço de diálogo para a afirmação de compromissos.
- O País vai continuar menos democrático e menos justo, se não enfrentar o tema da legalização do aborto - sustenta Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo. A afirmação dela parte da constatação de que as mulheres e meninas de famílias mais ricas e da classe média não encontram obstáculos para fazer aborto seguro, pois podem pagar médicos e clínicas que atendem ilegalmente. Mas as mulheres e meninas pobres geralmente recorrem a métodos inseguros quando não desejam a gravidez, correndo risco de vida - como reconhece a ministra da Secretaria especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.
Enquanto governo, ela defende os princípios do pacto pela redução da mortalidade materna e o planejamento familiar. Mas reconhece que o aborto inseguro é uma das causas da mortalidade materna. Oficialmente, defende que o sistema público de saúde assegure atendimento digno nos casos de aborto previstos na lei (risco de vida da mãe e estupro) e também das complicações derivadas de aborto inseguro. Mas mostra-se solidária com a deliberação da Conferência. "Essa é uma questão que não pode ser jogada para debaixo do tapete", adverte.
O movimento feminista estava preparado para uma tratar a legalização do aborto como a batalha das batalhas da Conferência. Mas a aprovação acabou sendo mais fácil, porque o assunto veio mastigado das conferências estaduais, sendo aprovado em quase todos - exceto Minas Gerais. "Disputamos duramente com os setores religiosos e ganhamos em todos os Estados", lembrou Guaraci César, do Cefemea.
As mulheres religiosas conseguiram as 200 assinaturas necessárias para apresentar uma moção contra a legalização do aborto. Mas a proposta foi derrotada de maneira incontestável. As religiosas perderam também a tentativa de incluir o combate à discriminação religiosa entre os princípios das políticas públicas para mulheres. A maioria sustentou que não cabe a um Estado laico tratar de assuntos que envolvem religião.
Curiosamente, na votação mais disputada da Conferência, foi aprovada uma proposta de interferência do Estado nas empresas de comunicação. As mulheres recomendaram que os governos federal, estaduais e municipais retirem as verbas publicitárias dos veículos que se recusarem a aderir a um código de ética para meios de comunicação de massa, que assegure o controle social para punir excessos na programação ligada a violência, racismo, sexismo e pornografia. Foi a única disputa que precisou de contagem e de recontagem individual de votos.
No balanço geral da Conferência