Entre as associações de representantes do Judiciário, não há consenso sobre a proposta (PL 370/07) de federalização dos crimes cometidos por milícias ou grupos de extermínio. Em audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos no final de junho, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defenderam posições opostas.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu o mecanismo. “Com a federalização, teremos condições de acabar com a impunidade ou diminuí-la a um índice muito próximo de zero”, garantiu. O juiz lembrou que, nos últimos dez anos, 219 mortes foram registradas no Pará, um dos estados com maior índice de violência no campo. No entanto, acrescenta, esses assassinatos geraram apenas quatro processos. “Isso é um absurdo.”
Forças estaduais
Mas o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Diógenes Hassam Ribeiro, sustentou que mais importante que a federalização é investir nas forças públicas estaduais. Segundo ele, a Justiça Federal não tem condições de lidar com essa nova atribuição.
Ele argumenta que a melhor solução “é dotar os estados de recursos públicos, humanos e materiais, e treinar as forças públicas para que essas medidas tragam benefícios ao combate a todos os tipos de delitos, inclusive da violência no campo.”
Continua:Impasse impede votação de projeto que criminaliza grupos de extermínioFederalização já existe, mas só foi aplicada uma vezAções de grupos de extermínio foram investigadas pela ONU e por CPIReportagem – Carol SiqueiraEdição – Newton Araújo