Federalização de casos de violência no campo marca discórdia em audiência na Câmara

Federalização de casos de violência no campo marca discórdia em audiência na Câmara

Juízes federais querem avaliar os processos de mortes de camponeses e trabalhadores sem-terra, mas magistrados estaduais não abrem mão desse tipo de julgamento

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 28/06/2011, 18:00

Última atualização às 18:00

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São Paulo – Sempre discutida quando há uma onda de violência na zona rural brasileira, a federalização do julgamento desse tipo de crime veio novamente à tona durante audiência realizada nesta terça-feira (28) na Câmara.

Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu a medida como uma chave para reduzir a impunidade no assassinato de camponeses e de trabalhadores rurais sem-terra. “Devemos colocar os corporativismos de lado. Devemos pensar nos benefícios da sociedade. É uma vergonha para nosso país o que está acontecendo”, afirmou durante o debate promovido pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania. 

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Wedy apresentou a informação de que dos 180 casos apurados no Pará sobre mortes no campo, apenas quatro resultaram em processos. Por isso, ele defende que a investigação seja conduzida sempre pela Polícia Federal, por contar com mais recursos e sofrer menos pressões dos grupos de poder locais, muitas vezes envolvidos nesses episódios. 

A emenda constitucional 45, sancionada pelo então presidente Lula em 2004, prevê o deslocamento de competência nos casos de graves violações de direitos humanos. Essa transferência, no entanto, depende de ação da Procuradoria Geral da República que precisa ser avalizada pelo Superior Tribunal de Justiça. Na prática, é muito raro haver a federalização de um caso.

Por isso, Wedy acredita ser necessário institucionalizar o deslocamento diretamente para a Justiça Federal dos processos de mortes violentas ocorridas no campo. “Tenho certeza de que esse número vergonhoso de 98% de impunidade no Pará, com a federalização, temos a condição de acabar com a impunidade.”

Recursos

Também presente à audiência, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Diógenes Hassam Ribeiro, criticou a possibilidade de federalização. “Entendemos que a melhor solução é dotar os estados de recursos públicos, humanos e materiais, e treinar as forças públicas para que essas medidas tragam benefícios para o combate a todos os tipos de delito, inclusive da violência no campo.”

De acordo com o juiz, a Justiça dos estados contou, em 2009, com 15 mil magistrados e gastou R$ 23 bilhões naquele ano. Já a Justiça federal, segundo disse, tinha 1.500 magistrados e gastou R$ 6 bilhões. Além disso, de acordo com Diógenes Ribeiro, “o número de julgamentos da Justiça estadual é muitas vezes superior à Justiça federal”.

Outras ações

Uma série de outras sugestões foram apresentadas durante o amplo debate. O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva, ponderou que há uma gama de motivos que explicam a violência na área rural e que, portanto, é preciso lançar mão de várias ações para acabar com o problema.

Combater a ocupação ilegal de terras, agilizar a regularização de áreas públicas na Amazônia Legal, organizar mutirões para os processos criminais, acelerar os inquéritos policiais, acabar com a extração ilegal de madeira e fortalecer e criar fóruns agrários nos estados do Norte são alguns exemplos que dão conta de que a solução é bastante complexa. 

O presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Landislau Biernaski, considera que a reforma agrária é a medida crucial para combater a violência no campo. Ele não deixou de culpar deputados e senadores pela realidade atual e ressaltou que a terra está concentrada nas mãos de pouquíssimas pessoas no Brasil, fazendo com que pouca gente viva na zona rural. “Com essa imensidão, isso é incompreensível”, sustentou. “Grandes distorções, como a destinação pelo governo federal de mais de R$ 100 bilhões ao agronegócio e apenas 10% desse valor para os pequenos produtores, que produzem mais de 70% dos alimentos para os brasileiros” fecham o quadro de violência, na visão de Biernaski.

Com informações da Agência Câmara.

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