Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

Federação de empresas pede flexibilização de cotas para deficientes

Quinta, 01 de Dezembro de 2011 às 07:34, por: CdB

A consultora da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, afirmou nesta quinta-feira que a lei de cotas para a contratação de deficientes (Lei 8.213/91) não considera as especificidades da economia brasileira e que, por isso, o Congresso Nacional deveria flexibilizar a atual legislação.

Em audiência na Câmara, a consultora disse que as empresas que utilizam trabalho terceirizado ou trabalho temporário e o setor de segurança privada não conseguem cumprir as cotas por falta de mão de obra qualificada. Celita também criticou o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho por não ajudarem a encontrar os deficientes habilitados a contratação.

O representante do Ministério Publico do Trabalho na audiência, Flavio Gondim, argumentou que o Estado não pode mudar a fiscalização de acordo com o setor de atividade da empresa porque a lei atual não faz essa distinção.

Sobre a crítica de que o Ministério do Trabalho e o Ministério Público não ajudam a encontrar mão de obra qualificada de deficientes, Gondim afirmou que o Poder Público tem papel preponderante na inclusão de pessoas com deficiência, mas ressaltou que a iniciativa privada não pode se eximir desse dever.

Para o representante do Ministério Público do Trabalho, existem três problemas relacionados ao cumprimento da lei: a inexistência de um cadastro de trabalhadores com deficiência, a falta de qualificação profissional e o receio dos deficientes de perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas, que contempla pessoas com deficiência carentes com um salário mínimo por mês).

A audiência foi promovida nesta manhã pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O debate foi sugerido pelo deputado Laércio Oliveira (PR-SE).

Tempo real:08:30 - Audiência discute cotas para deficientes em empresasReportagem – Ginny Morais
Edição – Pierre Triboli

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