Empresas exportadoras poderão deixar no exterior parte dos recursos obtidos nas operações de venda. A medida, anunciada nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva conjunta com o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, dispensa o exportador de parte da cobertura cambial, ou seja, a obrigação de transformar em moeda nacional o resultado total das vendas. Anteriormente, a cobertura cambial era obrigatória.
As medidas anunciadas visam desonerar as exportações e conter a desvalorização do dólar. Guido Mantega informou que o percentual a ser dispensado ainda será apreciado na próxima reunião do Conselho. Disse, no entanto, que é quase certo que será de 30%.
- Já temos dois votos. Então deverá ser este mesmo o percentual - afirmou Mantega, referindo-se aos votos de consenso dele e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em torno do percentual. Como o CMN só tem três membros - o outro é o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo -, Mantega dá como certo que o conselho aprovará os 30%.
O ministro anunciou ainda que não haverá cobrança da CPMF sobre a parte dos recursos mantidos fora do país, como desejava Mantega. A medida diminui os custos com impostos nas operações de exportação.
No pacote cambial anunciado pelo ministro Mantega, haverá uma desburocratização nas operações de fechamento de câmbio. O Banco Central vai reduzir o controle sobre os recursos que entram e saem do país; e os empresários serão dispensados de preencher vários formulários a que hoje são submetidos.
- Haverá uma desoneração operacional porque essa operação custa dinheiro, envolve manter um departamento só para isso nas empresas - disse Mantega.
Com a desburocratização, segundo o ministro, será possível realizar num mesmo dia operação de entrada e de saída de dólar. Outra medida anunciada por Mantega é a possibilidade da realização de compras nos free shop do país em moeda nacional. Até agora só era possível fazer compras em moeda forte. Segundo Mantega, as mudanças, que têm o principal objetivo de facilitar e desonerar as operações de exportação, seguirão para o Congresso Nacional em forma de medida provisória.