O coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou durante audiência pública que discute a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, que o aumento desses direitos "pode desempregar pessoas que hoje estão empregadas". Segundo ele, se o custo para o empregador for majorado, "ele não contratará". Nestes casos, cai-se no chamado "efeito substituição", que é a troca do empregado contratado formalmente pelo informal.
No mesmo caminho, o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, que representa os empregadores, afirmou que não apoia integralmente a PEC 478/10, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Empregadores
Avelino criticou dois dispositivos: o que institui o FGTS para a categoria e a possibilidade de afastamento remunerado do empregado por acidente de trabalho. "O FGTS é o grande abacaxi da PEC", afirmou. "Fizemos uma pesquisa com 2 mil empregadores e 48% deles disse que se o FGTS fosse instituído, no dia seguinte demitiriam a empregada e contratariam uma diarista", disse Avelino, acrescentando que o instituto defende a forma opcional de pagamento do fundo.
Em relação ao afastamento por acidente de trabalho, o representante dos empregadores afirmou que um patrão de classe média não teria condições de pagar a empregada que estivesse afastada e, ao mesmo tempo, uma substituta para ela. "Tem que ser realista. O emprego doméstico tem características diferentes do da pessoa jurídica", ponderou. Ele argumentou ainda que a empregada, ao voltar do tempo em que ficou fora devido ao acidente de trabalho, poderia ainda não estar apta a realizar todas as tarefas para as quais foi contratada.
A audiência pública sobre a PEC que aumenta os direitos dos empregos domésticos ocorre no Plenário 8.
Continue acompanhando esta cobertura.
Tempo real:17:11 - Federação defende legislação mais ampla para domésticos17:03 - Técnico do IPEA defende mais direitos para trabalhadores domésticos16:21 - Procurador do MPT pede mais dignidade para trabalhadores domésticos15:34 - Começa audiência sobre igualdade de direitos para domésticasReportagem – Mariana MonteiroEdição – Marcelo Westphalem