Fazenda aprova ampliação no limite de endividamento de MG

O Ministério da Fazenda aprovou nesta terça-feira a ampliação no limite de endividamento de Minas Gerais. Com isso, o estado poderá contrair empréstimo de até R$ 2 bilhões junto a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

- Minas Gerais conseguiu cumprir todas as metas de [superávit primário], fazer o ajuste, reduzir as despesas, melhorar a eficiência da gestão, e o governador conseguiu abrir um espaço fiscal para a contração de novos endividamentos -, afirmou, nesta tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do governador Aécio Neves.

Segundo Aécio, o estado de Minas Gerais reduziu, entre 2003 e 2006, seu nível de endividamento em 31,1%. A dívida líquida consolidada do estado passou a representar 189,1% da receita líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita o nível de endividamento a 200% da receita. Embora o contrato de renegociação da dívida dos estados, feito antes da LRF, estabeleça o limite em 100%, o ministro está negociando com os estados a possibilidade de atender o limite estabelecido pela LRF. O critério é que os governadores comprovem os esforços feitos para reduzir a dívida e os gastos públicos.

- O governador Aécio Neves conseguiu um espaço fiscal adicional, respeitada a LRF, sem que nenhuma lei, sem que nenhuma postura de responsabilidade fiscal que hoje vigora no país esteja sendo alterada -, comentou Mantega.

Para Aécio, a ampliação do limite de endividamento foi "um prêmio, um reconhecimento ao esforço, à seriedade pelo cumprimento da LRF por um estado".

Com o aporte liberado nesta terça, Minas Gerais terá cerca de R$ 3 bilhões para investimentos,  já que já havia contratado R$ 496 milhões e já têm liberados mais R$ 450 milhões.

De acordo com o governador, os recursos serão destinados a investimentos em saneamento, habitação, conclusão das ligações asfáltíca  de todos os municípios mineiros.
 
- Não haverá nenhum município mineiro sem ligação asfáltica até 2010 -, prometeu Aécio.
 
O governo também fará ligações entre grandes regiões consumidoras e produtoras. Aécio disse também que pretende investir na melhoria das estradas vicinais.

Na área de saneamento, o governo vai desenvolver o programa Vida no Vale, com água e esgoto tratado em  todo o Vale do Jequitinhonha, região que tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Os recursos também serão destinados a um programa de segurança pública, com compra de equipamentos para o processo de integração entre as polícias civil e militar.