Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

Fazenda apoia novo prazo para agricultores renegociarem dívidas

Terça, 29 de Novembro de 2011 às 13:29, por: CdB

Ministério da Fazenda é favorável à ampliação de prazo para agricultores inscritos na dívida ativa da União renegociarem suas dívidas. A declaração foi dada há pouco pela coordenadora de Crédito Rural e Normas da Secretaria de Politica Econômica do ministério, Márcia Caldas.

A representante do ministério participa de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Márcia Caldas explica, contudo, que essa ampliação do prazo só será possível se o Congresso Nacional alterar a atual legislação.

A Lei 11775/08 estabelece que os produtores rurais inscritos na dívida ativa da União até 30/10/2010 tinham até junho deste ano para renegociar as dívidas com descontos. Um anexo da lei define, por exemplo desconto de 58% para quem devia acima de R$ 10 mil e até 50 mil reais. Para uma dívida acima de R$ 200 mil, o desconto é de 38%.

O problema, segundo a procuradora, ocorre com os plantadores inscritos na dívida ativa da União depois do prazo final definido na lei. Para essas pessoas, não existe nenhum benefício previsto. “Os juros ficaram muito altos e os produtores não conseguem honrar suas dívidas”, explica Márcia Caldas.

O debate ocorre no Plenário 6.

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Tempo real:16:27 - Começa audiência sobre endividamento dos produtores rurais brasileiros09:16 - Audiência discute endividamento dos produtores rurais brasileirosReportagem - Jaciene Alves
Edição - Juliano Pires

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