O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu o impeachment dos juízes dos tribunais superiores e de segunda instância que cometem crime de responsabilidade. "Talvez essa seja a solução para o problema do controle externo", disse Fausto, em referência à polêmica provocada pela proposta do governo nas discussões da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário.
Para o presidente do TST, o impeachment é uma providência "muito mais simples, honesta e compatível com a ordem constitucional do que um controle externo à margem da organização institucional".
Ele contestou a alegação de que o Poder Judiciário não tem qualquer tipo de controle. "O Tribunal de Contas da União é o órgão encarregado de fiscalizar administrativa e financeiramente os tribunais brasileiros", enfatizou.
Em relação ao Judiciário, a Constituição prevê a destituição mediante deliberação do Legislativo apenas para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Senado processá-los e julgá-los. A condenação resulta na perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções penais.
Fausto rebateu também as críticas sobre a impunidade de juízes corruptos.
- É certo que os tribunais têm punido os seus juízes faltosos, como ocorreu na Justiça do Trabalho, na Justiça Estadual e na Justiça Federal - afirmou. Segundo ele, o controle externo proposto pelo governo, "é mero capricho".