Fatos em foco

Energia privada Privatizadas nos anos de 1990 e controladas em grande parte pelo capital estrangeiro, as empresas distribuidoras de energia elétrica continuam esfolando os cidadãos brasileiros com as tarifas mais caras do mundo. De 2002 a 2010 as tarifas acumularam reajustes de 186%, enquanto o IPCA, que mede a inflação e serve de referência para os reajustes salariais, não passou de 86%. Agora essas empresas planejam reajuste de 11% em 2011. Até quando? Nada saudável Responsável pela fiscalização da indústria farmacêutica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia aprovado a obrigatoriedade de selo especial nos remédios para evitar e reduzir a venda de produtos falsificados. Mas, por pressão das próprias empresas e de deputados que fazem o lobby do setor, o novo presidente do órgão, Dirceu Barbano, decidiu voltar atrás. Assim, os remédios falsificados continuarão causando danos aos brasileiros. Educação já Antiga reivindicação do movimento sindical dos professores, o investimento obrigatório de 10% do PIB em educação poderá ser decidido em plebiscito nacional. Pelo menos é o que consta do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ivan Valente e apoiado por mais de 180 parlamentares de diferentes partidos. Eles querem que o TSE consulte a população em 2012. O governo federal tem gasto de 4% a 5% do PIB no setor. É pouco. Falta punir Realizado na semana de 21 a 25 de fevereiro, em São Paulo, o julgamento dos assassinos do cacique guarani-caiowá Marcos Veron, morto em 2003, no Mato Grosso do Sul, mobilizou a atenção dos povos indígenas e chegou a resultado ambíguo: de um lado, a Justiça Federal condenou três fazendeiros a 12 anos e 3 meses de prisão; mas, de outro, deixou eles em liberdade. O Cimi divulgou nota pedindo o fim da impunidade. Fórum hip hop Acontece de 13 a 21 de março, em São Paulo, a Semana do Hip Hop 2011, que este ano tem como tema “Hip Hop combatendo a violência contra a juventude negra”. A programação inclui debates, apresentações musicais, exibições de filmes – na Galeria Olido, na Câmara Municipal e nos CEUs de Cidade Tiradentes, Vila das Belezas, Perus e Jaçanã. Maiores informações com André Luiz dos Santos (rapperpirata@gmail.com) no fone (11) 8216-2160. Demissão premiada Envolvidos na venda de sentenças judiciais para favorecer a máfia dos caça-níqueis, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, e o juiz José Eduardo Alvim, foram aposentados compulsoriamente por decreto da presidente Dilma Rousseff. Agora estão fora do serviço público. Mas foram premiados com uma aposentadoria mensal de R$ 25 mil, paga, naturalmente, pelos contribuintes. Está aí o exemplo de que o crime – nas altas esferas – compensa! Lanche indigesto O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a “jornada móvel e variável” – adotada pela rede McDonald’s nos contratos com seus funcionários – é prejudicial e afronta o princípio de proteção aos trabalhadores, não deixa claras a jornada de trabalho nem a remuneração mensal. O TST determinou substituir a “jornada móvel” por jornada fixa em todas as lojas da rede. Uma grande vitória dos trabalhadores! Cobrança indevida O Instituto de Defesa dos Consumidores de Crédito conseguiu importante vitória no judiciário do Rio Grande do Sul: anulou as cláusulas contratuais impostas pelo Banco Itaú aos seus clientes, naquele estado, com cobranças cumuladas de encargos moratórios (juros de mora e multa contratual). E ainda obrigou o banco a restituir o que foi pago indevidamente pelos clientes. Se a mesma decisão for adotada em outros estados, muita gente deixará de ser lesada. Investida comercial Mais uma vez os empresários da radiodifusão apontam as suas baterias contra o programa “A Voz do Brasil”, transmitido diariamente em cadeia nacional de rádio das 19 às 20 horas. No ar desde 1935, o programa apresenta o noticiário dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Por pressão das rádios comerciais, tramita agora no Congresso Nacional um projeto de lei que “flexibiliza” a transmissão do programa. É o fim da picada! Coluna originalmente publicada na edição 419 do Brasil de Fato.