Fatos em Foco

Luta Coletiva Após 20 anos de lutas, a comunidade do quilombo de Cangume, no Vale do Ribeira (SP), conseguiu, no dia 16 de dezembro, o reconhecimento oficial dos 725 hectares de terras trabalhados coletivamente pelos moradores, já que o quilombo, de 1970 a 1990 havia perdido as terras em lotes individuais e ficado reduzido a 37 hectares. Agora o patrimônio está nas mãos da associação dos moradores. Ação Criminosa Conhecida mundialmente por produzir agrotóxicos cancerígenos, a Monsanto não apenas impõe o cultivo de suas sementes transgênicas e despeja toneladas de seu veneno químico nas lavouras brasileiras, como está fazendo lobby junto ao Ministério da Saúde para que seja aumentada a quantidade legal de glifosato (agrotóxico) na água destinada ao consumo humano, de 500 para 900 microgramas por litro. Só falta agora comercializar o antídoto! Disparidade Em dezembro a Câmara dos Deputados aprovou, com o voto de 96% dos parlamentares, o aumento salarial dos próprios deputados e senadores (62%), dos ministros (149%) e do presidente da República (130%). Apenas 35 deputados – de diversos partidos – votaram contra o novo trem da alegria. Enquanto isso as várias categorias de trabalhadores penam para conquistar reajustes salariais entre 5% e 10%. É outro mundo! Direitos Civis Manifesto divulgado dia 21 de dezembro, assinado por várias entidades de defesa dos direitos humanos do Rio de Janeiro, denuncia a violência policial-militar nas favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, como os “casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação.” Afirma que não se sabe até hoje quantas pessoas foram mortas na operação de ocupação das favelas. Déficit A se manter a atual política cambial, com real valorizado e dólar desvalorizado, o que tem favorecido as importações e prejudicado as exportações, o Banco Central estima que o déficit na balança comercial atinja 64 bilhões de dólares em 2011, ou 2,87% do PIB, um pouco superior ao rombo de 2010, que chegou a 2,4% do PIB nos últimos 12 meses. Esse é um dos pepinos deixados para o próximo governo. Empurra-Empurra Na verdade, a lista de problemas adiados ou empurrados com a barriga para o governo Dilma Rousseff aumenta a cada dia: além das reformas política, fiscal, agrária e trabalhista, dá para elencar a jornada de 40 horas semanais, o fator previdenciário, a regulação da comunicação social, a Comissão da Verdade para os crimes da Ditadura Militar, a descriminalização das drogas e do aborto etc. Que não fiquem para futuros governos! Maior Disputa Como de praxe, na montagem do governo Dilma Rousseff partidos e correntes do PT disputaram acirradamente os ministérios, secretarias e principais cargos de primeiro e segundo escalões. O que deu maior agitação na mídia e nos grupos de pressão foi o Ministério da Cultura, que era ocupado por Juca Ferreira, vinculado ao PV de Gilberto Gil, e foi entregue para Ana Buarque de Hollanda, apoiada por correntes petistas. Haverá mudanças? Desatino Oficial Em nota distribuída dia 21, o Movimento Xingu Vivo para Sempre chama o cronograma do PAC de “despautério”, na medida em que prevê o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para 15 de janeiro de 2011. De acordo com a nota, os “atropelos sistemáticos dos preceitos constitucionais” colocam em risco “a soberania e a democracia do país”. O movimento promete resistir por “todos os meios possíveis”. Jogada Espetacular A Presidência da República sancionou dia 21 a Lei 12.350, que autoriza a isenção de impostos, a partir de 1° de janeiro de 2011, para a Federação Internacional de Futebol, a Fifa, para organização da Copa das Confederações (2013) e para a Copa do Mundo de 2014. A entidade, que é privada e fatura uma fortuna com o futebol, deixará de recolher aos cofres públicos o imposto de importação, Cofins, PIS-Pasep e outros. Grande mamata!