A comissão de sindicância que apura o desvio de dinheiro público para o pagamento de bilhetes aéreos na Câmara dos Deputados, no escândalo conhecido como a Farra das passagens, resolveu prorrogar seus trabalhos até o dia 23 de julho. Em exercício há 60 dias, os parlamentares que integram a comissão não conseguiram chegar a nenhuma conclusão para, assim, formular e votar um relatório sobre as possíveis ilegalidades encontradas no caso. Portaria do diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da Câmara prorroga o serviço de três funcionários encarregados de descobrir como e por que diversos agentes de viagens conseguiam comprar sobras de passagens aéreas de deputados e vendê-las para terceiros.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Casa, na véspera, a extensão do prazo acontece por que as companhias aéreas ainda não encaminharam documentos solicitados; mais 14 parlamentares solicitaram a apuração de gastos de suas cotas aéreas e, por último, é necessário realizar mais diligências, além de analisar documentos já coletados e colher novos depoimentos.
Pareceres
O deputado Fábio Faria (PMN-RN), pivô do escândalo ao pagar passagens para a ex-namorada, a apresentadora de TV Adriane Galisteu, a mãe dela e um funcionário particular, foi inocentado das acusações com base em dois pareceres, ao preço de R$ 150 mil, contratados pela Câmara dos Deputados aos professores da USP Clóvis de Barros Filho, de ética, e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, de direito. As denúncias foram encerradas com a assinatura do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP);
Revelados por jornalistas do site Congresso em Foco, no fim de semana, os pareceres, segundo Temer, atestam que a conduta dos deputados envolvidos no escândalo estava correta, mas ainda não foram oficialmente divulgados porque o presidente da Casa pediu respaldo legal antes de tomar decisões sobre o caso. Os documentos serão, possivelmente, anexados às ações respondidas pelos parlamentares nas ações em curso no Ministério Público e na comissão de sindicância que investiga o caso.
Também envolvido na Farra das passagens, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) agora terá que explicar também porque usou R$ 20 mil da verba indenizatória a que cada parlamentar tem direito para pagar serviços prestados pela empresa Lavorare Produções Artísticas Ltda., de propriedade da mulher dele, Neila Tavares. O contrato, assinado há cinco anos, era para a montagem de um portal na Internet. Neila, então namorada de Gabeira, mantém até hoje o site Cidade Sustentável, sem um anúncio sequer ou qualquer tipo de cobrança por acesso. Gabeira esquiva-se ao afirmar que o uso do dinheiro público, para o fim aplicado, "se justifica" porque a página é destinada a prefeitos, vereadores e outros gestores públicos; além de buscar soluções sustentáveis para problemas urbanos.
– O site funciona há cinco anos. Tenho orgulho de ter feito esse trabalho. A Lavorare era a empresa que podia fazer melhor o site e em melhores condições – disse o deputado aos jornalistas.
Faz tempo
A Farra das passagens, no entanto, existe há – no mínimo – 14 anos. Esse foi o tempo gasto entre a acusação do Ministério Público de Rondônia contra o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) e o julgamento, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho (RO), previsto para os próximos dias, por envolvimento em desvios de dinheiro público por meio de vendas irregulares de passagens aéreas à Assembléia Legislativa daquele Estado. Como lembra o site Congresso em Foco, em extensa matéria sobre o assunto, o processo tramita na primeira instância, desde 1995, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho (RO).
A denúncia por improbidade administrativa contra o deputado e mais quatro pessoas, incluindo a ex-mulher dele, "foi feita a partir das conclusões de uma CPI do Legislativo estadual, encerrada em 1994. Apesar de a denúncia ter sido feita há 14 anos, só a partir do último dia 23 de abril é que o processo ficou pronto para a sentença do juiz responsável pelo caso. Segundo a ação civil pública (leia a íntegra) dos promotores Miguel Mônico Beto e Rodney Pereira de Paula, a agência de viagens Tamatur, que pertenceu ao parlamentar, vendia passagens aéreas para a Assembléia e depois cancelava a emissão dos bilhetes", apurou o site.
"Constatou-se ainda que a mesma empresa realizava vendas fictícias de passagens aéreas à Assembléia, forjando faturas frias ou inexistentes ou fraudadas, algumas até com alterações dos valores, tudo com o objetivo de desfalcar o patrimônio público em benefício dos réus e de outras pessoas ainda não determinadas, tanto da própria empresa Tamatur, quanto de pessoas ligadas à Assembléia", afirmam os promotores no texto da ação.
Integrante do Conselho de Ética da Câmara, Moreira Mendes foi senador pelo PDT entre 1999 e 2003. Ele defende o uso da cota de passagens da Câmara por familiares: "O Congresso em Foco teve acesso a 356 registros de voos (janeiro de 2007 a março de 2009) pagos com a cota do deputado do PPS na TAM, Varig e Gol. Desse total, o parlamentar fez uso de 73 bilhetes. O restante foi distribuído entre 14 parentes e 58 pessoas de Rondônia".
O parlamentar rondoniense precisou devolver R$ 5.478,43 à Câmara por ter viajado com a atual mulher e o filho para Miami, após a divulgação da lista de 261 parlamentares que utilizaram recursos públicos para pagar quase 2 mil trechos internacionais, após denúncia publicada em em abril no Congresso em Foco. Ainda assim, o deputado defendeu, em entrevista aos jornalistas, as viagens com a família, atualmente expressamente proibidas pelo Legislativo.
– É um absurdo eu não poder levar a minha mulher para o Estado (de Rondônia) – reclamou Mendes, que integra o Conselho de Ética da Câmara e já adiantou que é contra a cassação do colega, atualmente sem partido, Edmar Moreira, dono de um castelo em Minas Gerais.